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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

A minha democracia é melhor que a sua: aceite e fique quieto

  

As últimas notícias dão conta de que Zuckerblergh começou a mover as patinhas e a colocar seu exército progressista para se imiscuir nas próximas eleições presidenciais do Brasil. Após ajustar os termos de uso do xap-app, para ter amplo acesso às relações privadas de seus usuários,  agora surgiu com um novo modelo de algoritmos para refrear o conteúdo político discutido no fakebook. A fase experimental contempla o Brasil, a Índia (que desenvolve promissora parceria com o Brasil de Bolsonaro) e o país do ditador Duterte.

A decisão vem logo em seguida à revelação da biógrafa da deputada Nancy Pelosi, na revista Time, de que milionários americanos se aliaram às Big Tech, aos sindicalistas, à imprensa e aos adversários de Trump do Partido Republicano (aos Democratas nem é preciso dizer) para "promover a democracia" (que custa caro) e inviabilizar a reeleição do Presidente dos Estados Unidos da América, usurpando o poder na mão grande. (Ela contou isso como se fosse um grande feito, não demonstrando um pingo de vergonha.)

Essa casta formada por debilóides e psicopatas acha mesmo que é iluminada e que possui o dever de editar a sociedade para que seus membros não exerçam o poder de escolha de seus representantes e o faça de forma "equivocada". Não é preciso dizer que nosso establishment está batendo palminhas e arfando com a possibilidade de que isso aconteça por aqui, para melar a reeleição do Presidente do Brasil.

E por que devemos dar importância a tudo isso?

Essa atitude antidemocrática dos sedizentes democratas está ligada a uma ideologia, e para sua implementação é necessária a dominação, a submissão total dos povos (especialmente a espontânea dos histéricos), o que só será possível por meio da política.

É urgente a tomada do poder por autoridades locais simpatizantes, parceiros, vendidos ou puxa-sacos para viabilizar o deslocamento do comando a um governo central, como a ONU, abrindo mão da soberania. (Veja-se o protagonismo da OMS, que se desdizia a cada dia, na direção das medidas a serem tomadas durante a pandemia do vírus chinês - Covid-19 -, mas continuava como Norte da salvação das pessoas desse planeta; vejam-se os argumentos utilizados para aprovação do BRexit.)

E a dominação completa não pode prescindir do conhecimento de dados do cidadão, o que se dará sem maiores aborrecimentos através das Big Techs, que armazenam inúmeras informações dos usuários, incluindo locais que frente, onde está, números de telefone, de documentos e de contrabandista, contatos, parentes, fotos e itens que comprou ou pretende comprar. Some-se a isso a completa digitalização do dinheiro (no Brasil, ocorrerá via pix). Esses dados podem ser utilizados para o bem e para o mal. Hoffmanstall dizia que cada acontece... Então, dê uma olhada no filme A Rede (desaparecimento digital do indivíduo), na série Black Mirror (episódio da avaliação social dos indivíduos) e a Bíblia (sobre o número dos indivíduos). Veja se algumas coisas já não aconteceram (CPF e seguro social), estão acontecendo (cartão social na China), ou vai acontecer (fim da circulação de dinheiro em espécie).

Tudo gira em torno da política, pois é em seu âmbito que está o poder; é através dela que é possível obrigar às pessoas a, p.ex., usar máscaras e a tomar vacina ineficazes, a deixar de exercer seu ofício, a não frequentar o Templo, com flagrante violação dos direitos à liberdade de expressão, de ir e vir, de culto e até de intimidade.

Apenas alguém inserido na escala oligofrênica é incapaz de perceber a importância da política a ditar os rumos de nossas vidas ou não consegue perceber o conluio entre metacapitalistas (que engessaram a mão invisível), autoridades inescrupulosas, a academia e a mídia mainstream para apascentar as ovelhas e fazer a transição ocorrer de forma pacífica.

A decisão mais correta que tomei nos últimos temos foi a de abandonar as redes sociais, o que venho fazendo, e aprender a viver sem elas. De muitas delas, aliás, eu jamais gostei (ou não me adaptei).

Por enquanto, sigo acompanhando plataforma de áudios e vídeos para escutar músicas é colher notícias de canais que AINDA não foram extintos apenas pelo fato de defenderem o cristianismo e o conservadorismo. Quem defende ideias diferente das que circulam como discurso oficial e permitido não possui sequer o direito de existir

Andei pensando em participar de grupos de estudos e de think-thanks voltados para esses temas, inclusive, mas a cada dia que passa experimento o isolamento inexorável de uma vida de estudos. Isso não me atinge, que fique claro, pois já sabia o preço a ser pago pela defesa do "idem velle, idem nolle".

 

 

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escrever algumas coisas e, até certo ponto, um saudosista.


quinta-feira, 10 de março de 2016

Quando a Democracia pode ser a ditadura da maioria contra a minoria, o Brasil ainda consegue fazer pior (ou Sobre a Democracia II)


Em “Fragmentos do que li de Hayek em ‘O caminho da servidão’ (ou Sobre a Democracia I)[1], tratei brevemente da possibilidade de uma democracia tomar feições de uma ditadura da maioria sobre a minoria. Citando Hayek, apontei que o que vai ditar se o Estado é democrata ou totalitário é o grau de liberdade e igualdade gozado pelo povo. Já nesse ensaio, vou analisar a “democracia à brasileira”, na qual a maioria elege representantes que não a representam, pois formam uma minoria que atua em prol de sua própria ideologia e contra o que pensa e espera a maioria que deveria representar. Difícil? Vamos lá, então.
Antes, porém, vou denunciar uma prática muito comum de utilizar a linguagem como instrumento para manipular (e convencer) o público [2], como o termo democracia nominando países totalitaristas como a República Democrática do Congo e a República Popular Democrática da Coreia (do Norte).
Voltando ao Brasil, como explicar que um povo de maioria conservadora [3] seja manipulado por uma minoria cuja prioridade é imprimir seu padrão ideológico através de ataques frontais aos valores conservadores? Que objetiva implantar um regime de moldes totalitaristas de economia planificada?
A quase totalidade dos políticos atuantes é formada por progressistas de viés esquerdista que agem com astúcia para promover as transformações planejadas por Marx e pensadores de teorias paralelas. Mas, é pouco crível que um adepto consciente da filosofia conservadora, que (i) reconhece os valores das instituições; (ii) entende que tudo o que deu certo até aqui deve ser preservado, e não mudado apenas pela mudança; e (iii) acredita em valores morais, na propriedade e na família, elegeria, “sponte sua”, essas pessoas para cuidarem da educação, da saúde, da segurança, da economia e ditar os rumos do país.
Acontece que eles se aproveitam da ingenuidade e da baixa capacidade crítica de grande parte dos membros da sociedade. Através de propagandas mentirosas (como “precisamos de educação” enquanto sucateiam cada vez mais a educação), apresentam um modelo de mundo utópico, cor-de-rosa, onde “retrógrados e maus” devem ser vencidos por quem prega o bem da humanidade. Esquecem, logicamente, de dizer que há sempre muitos mortos e pessoas escravizadas em países que vivem o processo revolucionário. Anunciando que sabem o que é melhor para o mundo, enquanto querem é ter vidas confortáveis à custa alheia, eles defendem o progresso apenas pelo progresso, e atropelam os sentimentos do povo cuja maioria é conservadora e não está interessada em seu “produto”. Surge, então, um conflito.
O trabalho de convencimento geral requer a execução de um processo de subversão dos valores da sociedade, que começa na ocupação de espaços por intelectuais orgânicos forjados, anos a fio, especialmente nas universidades, a partir da massificação da ideologia marxista, seguindo a diretiva de Gramsci. Ao mesmo tempo, nas camadas mais baixas da sociedade, criam coletivos e fazem a pregação do ódio, instigado pela polarização do debate (o “nós contra eles”), para promover a divisão da sociedade em fatias, seguindo a tática de Sun Tzu (“dividir para conquistar”) [4]. E por esse caminho as ideias de Estado forte e planificação do pensar, do falar, do sentir, do agir, do produzir e do consumir tomaram conta da academia, dos veículos de informação e de entretenimento, e das editoras, com investidas até sobre as religiões.
Sempre à base de muita propaganda ideológica e da asfixia de ideologias contrárias, seguem arrebanhando adeptos na transição do processo revolucionário. Mas, a boa notícia é que essa forma fraudulenta de fazer política e conduzir o destino da nação ainda não conseguiu subverter totalmente a mentalidade do brasileiro, apesar de causar estragos.
Eles ainda contam com mecanismos democráticos que permitem a eleição de adeptos de um pensamento político-filosófico diametralmente oposto ao de seus eleitores. Para Alexandre Borges, há falta de candidatos do espectro político da direita [5]. Porém, esse fato atípico, que caminha “pari passu” com o “paradoxo de Garschagen” (o brasileiro odeia os políticos e entrega o Estado que adora nas mãos desses mesmos políticos odiados para o administrarem [6]), pode ser explicado pelo costume do brasileiro de votar em pessoas, e não em ideias, revelando total desconhecimento da orientação de políticos e dos programas partidários, dispensando, assim, um fator de muito interesse da sociedade. Na ampla maioria das vezes o voto é entregue a qualquer um circunstancialmente conhecido, por quem se nutre empatia ou se deve algum favor. A atuação política do candidato (projetos, votos contrários e favoráveis) é irrelevante.
O sistema de eleições proporcionais, utilizado na escolha de representantes do Legislativo nos cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador (todos responsáveis por elaborar e votar as leis, e adstritos ao âmbito em que foram eleitos), permite que candidatos que não alcançaram a votação mínima para conquistar o cargo possam assumi-lo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina [7], o sistema proporcional foi criado para que o eleitor, ao votar num candidato, informe que se sente representado pela ideologia de sua legenda (composta pelo partido ou coligação). Os votos serão submetidos ao cálculo de quociente eleitoral, que é obtido a partir da “divisão do número de ‘votos válidos’ [de toda a eleição] pelo de ‘vagas a serem preenchidas’”. Encontrado o “número mágico”, será feita a soma total de votos da legenda e o número achado será dividido pelo “número mágico”, estipulando quantas cadeiras cada legenda ocupará. Os cargos serão distribuídos pelos candidatos mais votados, segundo o número de cadeiras da legenda, tenham eles, individualmente, alcançado ou não o “número mágico”, pois as sobras dos colegas de legenda poderão ser computadas a seu favor.
Ficção maior impossível. Mormente porque é comum que os políticos atuem contrariamente à plataforma de seu partido, tenham convicções distintas das dos seus correligionários e vez por outra abandonem o partido, transitando na extrema-esquerda, na centro-esquerda ou no centro [8]. Sem contar as dificuldades do eleitor em assimilar esse sistema.
Como prova desse absurdo, em 2014, apenas 35 dos 513 deputados federais, o equivalente a 6,8%, alcançaram votos necessários para ocuparem a cadeira [9], enquanto 478 deputados (a grande maioria) foram guindados aos cargos através desse sistema. Significa dizer que, não fosse o antidemocrático mecanismo do quociente eleitoral, não estariam eles autorizados a tomar medidas que vão de encontro à vontade e à visão de mundo do eleitor, conspirando contra ele, pois sequer se preocupam em criar partidos para atender ao pensamento corrente entre a maioria do povo, de quem o poder emana. Tanto que, dos 35 partidos existentes atualmente, o único autodeclarado do espectro da direita, e mesmo assim apenas liberal, é o Partido Novo.
Ora, se a democracia é um sistema político que dá voz à maioria, no Brasil não há democracia, uma vez que: (i) há pouquíssimos políticos conservadores, o que é inversamente proporcional ao percentual de adeptos dessa filosofia entre o povo; (ii) não possui um único partido genuinamente conservador; e (iii) pelo sistema proporcional, vários candidatos ocupam cadeiras sem terem sido escolhidos diretamente, mas por força de mecanismos legais.
Essas circunstâncias admitem a conspiração contra o pensamento majoritário. E isso é fato, pois os progressistas de viés esquerdista vêm amoldando o ordenamento jurídico a seu talante, como fez FHC e continuaram Lula e Dilma.
Voltando ao domínio da linguagem, o que mais se lê e ouve por aí é que a elite conservadora, coxinha, fascista e golpista é reacionária porque não adere às ideias progressistas que esses seres iluminados pretendem impor à maioria. Como já foi explicado, embora representem a minoria, estrategicamente são maioria na política. E eles não aceitam somente ser a maioria na política. Para levarem a cabo o projeto totalitarista típico dos regimes desse jaez, lutam pela total hegemonia, nem que para isso seja preciso desqualificar grupos e pessoas, criar cismas, destruir reputações.
A última coisa que passa pela cabeça dessas pessoas é honrar os votos que lhes foram confiados, e para exemplificar a falta de sintonia entre representantes e representados, temos o Estatuto do Desarmamento e a inimputabilidade penal de menores. Embora o povo tenha demonstrado inúmeras vezes seu amplo e total descontentamento com a atual legislação, cobrando medidas para que se promova a alteração, continuam impondo-a goela abaixo da sociedade.
Finalmente, cumpre indagar: Que raios de democracia é essa a praticada no Brasil, se nem a vontade da maioria prevalece?
Respondo. É aquela que admite a falta de compromisso com a promessa de campanha, o desconhecimento da orientação filosófica e da atuação política dos candidatos e dos objetivos dos partidos, seja por preguiça, pela falta de divulgação ou por incapacidade crítica; aquela que sofre com o quociente eleitoral que “põe pra dentro” candidatos não eleitos diretamente pelo povo, e convive com a venda ou troca de votos por tijolos, sacos de cimento etc. Mas, acima de tudo, vale repetir, é aquela que convive com o excesso de poderes que a elite dirigente não se cansa de avocar para si, e em porções cada vez maiores, criando situações esdrúxulas como a eleição de representantes que não representam os representados porque, ao contrário do pensamento que norteia esses últimos, os primeiros se preocupam em transformar um Estado cujo povo é conservador num Estado totalitário socialista, que retira a liberdade e paulatinamente encaminha à escravidão todo aquele que viver em seu território.

NOTAS
[1] Peixoto, Fernando César Borges. Fragmentos do que li de Hayek em “O caminho da servidão” (ou Sobre a Democracia I). Blog Impressões e confissões expressas, 03/03/2016. Disponível em <http://fernandopeixotoes.blogspot.com.br/2016/03/fragmentosdoquelidehayekemo.html>. Acesso em 03/03/2016;
[2] Excelente texto sobre o tema é o de Quintás, do qual podemos retirar alguns excertos: “Numa democracia as coisas não são fáceis para o tirano. Ele quer dominar o povo, e deve fazê-lo de forma dolosa para que o povo não perceba, pois, numa democracia, o que os governantes prometem é, antes de tudo, liberdade. Nas ditaduras se promete eficácia à custa das liberdades. Nas democracias se prometem níveis nunca alcançados de liberdade ainda que à custa da eficácia. Que meios um tirano tem à sua disposição para submeter o povo enquanto o convence de que é mais livre do que nunca? Esse meio é a linguagem. A linguagem é o maior dom que o homem possui, mas também, o mais arriscado. É ambivalente: a linguagem pode ser terna ou cruel, amável ou displicente, difusora da verdade ou propagadora da mentira. A linguagem oferece possibilidades para, em comum, descobrir a verdade, e proporciona recursos para tergiversar as coisas e semear a confusão. Basta conhecer tais recursos e manejá-los habilmente, e uma pessoa pouco preparada mas astuta pode dominar facilmente as pessoas e povos inteiros se estes não estiverem de sobreaviso”. E o autor ainda lembra Stalin: “De todos os monopólios de que desfruta o Estado, nenhum será tão crucial como seu monopólio sobre a definição das palavras. A arma essencial para o controle político será o dicionário”. (Quintás, Alfonso López. A Manipulação do Homem através da Linguagem. Disponível em <http://www.hottopos.com/mp2/alfonso.htm#>. Acesso em 23/07/2015);
[3] ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007;
[4] TZU, Sun. A arte da guerra. Porto Alegre: L&PM, 2014;
[5] “É perfeitamente possível aceitar que mais de 70% dos brasileiros estão ideologicamente no centro, centro-direita e direita. Na matéria, o jornal ainda comete o absurdo de dizer que ideologia ‘não se traduz em voto’ porque o brasileiro, mesmo sendo de direita, não vota em candidatos de direita. O jornal só deixa de mencionar mais explicitamente que o Brasil não tem candidatos de direita, o que invalida a conclusão. (...) O povo hoje só não vota na direita porque não tem alternativa. A política brasileira é a negação do livre mercado até nisso: os ‘consumidores’ gritando por um produto e todos os vendedores oferecendo outro, completamente diferente, e que só uma minoria engole com prazer”. (BORGES, Alexandre. A verdadeira cabeça do brasileiro. Reaçonaria, 30/10/2013. Disponível em <http://reaconaria.org/colunas/alexandreborges/a-verdadeira-cabeca-do-brasileiro/>. Acesso em 07/03/2016);
[6] GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo... Rio de Janeiro: Record, 2015;
[7] TRE-SC. Eleições majoritárias e proporcionais. Disponível em <http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/eleicoes-majoritarias-e-proporcionais/>. Acesso em 25/02/2016;
[8] Nessa linha de sempre algo pior pode surgir. O PSD, refundado por Gilberto Kassab, assim se remeteu à ideologia do partido: “Ele não será de direita, não será de esquerda, nem de centro... Nem contra, nem a favor, muito menos pelo contrário” (http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2011/04/psd-golpe-na-fidelidade-partidaria-373918.html, acesso em 29/02/2016). A contradição também é demonstrada em sua página, já que, ao falar de princípios e valores, o partido se diz defensor da iniciativa e da propriedade privadas e da economia de mercado, enquanto contraditoriamente é defensor de um Estado forte (http://psd.org.br/principios-e-valores/, acesso em 29/02/2016). A desfaçatez é tamanha que Kassab, logo após refundar o PSD, cujo objetivo era diminuir o DEM – oposição ao PT (situação à época) –, tentou refundar outro partido, o PL, agora com o intuito de diminuir o PMDB, empreitada que ainda não logrou êxito (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1607874-kassab-nega-articular-criacao-de-nova-sigla-mas-nao-descarta-fusao-com-psd.shtml, acesso em 29/02/2016 );
[9] SARDINHA, Edson. Só 35 deputados se elegeram com a própria votação. Congresso em Foco, 06/10/2014. Disponível em <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/so-35-deputados-se-elegeram-com-a-propria-votacao/>. Acesso em 29/02/2016.


Fernando César Borges Peixoto

Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Fragmentos do que li de Hayek em “O caminho da servidão” (ou Sobre a Democracia I)


As necessidades inerentes a cada grupo, a cada indivíduo, dificilmente serão, todas elas, captadas e assimiladas por uma única pessoa, que poderá estar ciente dos próprios anseios e, no máximo, dos de seus parentes e amigos mais próximos – e até, vá lá!, dos mais distantes –, mas o alcance é limitado.
Na democracia, tais pessoas, com suas limitações, são eleitas para representar politicamente a população. E como é impossível chegarem a um consenso em plenário, para atender a todos esses anseios (os próprios e os dos representados – como realmente deveria ser), com vistas a evitar discussões estéreis que não levam a uma conclusão, delegam poder a comissões, em verdade constituídas de representantes dos representantes, para deliberarem sobre certos temas que irão regular a vida de todos.
Essa concentração de poder em poucos representantes vai muito bem no que diz respeito às questões gerais, mas é péssima no que tange à resolução de questões específicas, dada a enormidade de demandas, inclusive contraditórias.
Mas, apesar de longe do ideal, é dessa forma que se convencionou o exercício da democracia, cujo conceito é dado por Aderson de Menezes [1]:
Democracia “é o ambiente em que um governo de feitio constitucional garante, com base na liberdade e na igualdade, o funcionamento ativo da vontade popular, através do domínio da maioria em favor do bem público, sob fiscalização e crítica da minoria atuante”.

Seria impossível estabelecer uma democracia pós-moderna em que o poder fosse exercido diretamente, com o voto de todos. Mas, esse não é o pior dos mundos.
Luiz Felipe Pondé, citando Tocqueville, afirma que “a sociedade democrática pode se tornar uma tirania da maioria”. E após lembrar que o autor foi “mais longe, ao tratar da questão da qualidade dessa maioria”, traça um paralelo com a obra de Nelson Rodrigues, que disse: “a maioria é constituída de idiotas[2].
Num modelo ideal, para ser bem representada, a maioria formada deve ser capaz de entender o cenário sócio-político-econômico e de cobrar de seus representantes discernimento e compromisso com as pautas de quem os elegeu, em busca do melhor para todos. E não para por aí. Cabe à minoria, ao menos, ser capaz de identificar possíveis descompassos na condução dos interesses comuns a fim de exercer seu direito de fiscalizar e de formular críticas.
Como essa realidade está muito longe de acontecer, o ambiente democrático acaba contaminado, abrindo espaço para a prática de arbitrariedades e para o desvio de objetivos. É por isso que somos submetidos a leis que atendem (direta ou indiretamente) mais aos interesses da classe dirigente que os da população.
Hayek também nos leva à reflexão nessa temática [3]:
... [A] ênfase desmedida no valor da democracia é responsável pela crença ilusória e infundada de que, enquanto a vontade da maioria for a fonte suprema do poder, este não poderá ser arbitrário. (...)
Não é a fonte do poder, mas a limitação do poder, que impede que este seja arbitrário.

Não basta acreditar que o simples fato da maioria eleger seus representantes garantirá o cumprimento de compromissos assumidos em nome da democracia.
A liberdade e a igualdade inseridas no conceito de Aderson de Menezes irão impor limites ao poder para que não sejam cometidas arbitrariedades em plena democracia, como lembrou Hayek. Com efeito, o poder popular é o “patrão” num ambiente democrático; e é na medida dos direitos e liberdades individuais concedidos para formação do “contrato social” que está a solução para frear os abusos da democracia. Esse contrato que não comporta cláusulas leoninas que submetam os atores da sociedade às migalhas concedidas pelo Estado forte, invasivo, com referendo da elite dirigente. Isso, infelizmente, é corriqueiro em Estados cuja democracia é mais frágil.
Hayek, sobre a liberdade, ensina que [4]:
O estado no qual o homem não está sujeito a coerção pela vontade arbitrária de outrem é frequentemente chamado de liberdade “individual” ou “pessoal”. (...)
A tarefa de uma política de liberdade deve consistir, portanto, em minimizar a coerção ou seus efeitos negativos, ainda que não possa eliminá-la completamente.
Assim, o significado de liberdade que adotamos é, aparentemente o significado original da palavra.

De acordo com Marcelo Novelino, o princípio da igualdade surgiu em sua concepção formal, segundo a qual todos os homens são iguais, sem importar “o conteúdo do tratamento dispensado e nem as condições ou circunstâncias de cada indivíduo”. Porém, a partir do Estado social, “a crescente intervenção estatal nas relações sociais, econômicas e culturais veio acompanhada por uma releitura do princípio da igualdade”. Verificou-se, que a concepção formal era “insuficiente para definir quem deveria receber tratamento igual ou desigual e em que medida isso deveria ocorrer”. Surgia a concepção material de igualdade para não mais “permitir diferenciações arbitrárias e injustas[5]. Já Nelson Nery e Rosa Maria de A. Nery, ao tratarem do princípio da igualdade, recorreram ao voto do Min. Celso de Mello, do STF, no MI 58/DF, com destaque para o seguinte excerto [6]:
Esse princípio (...) deve ser considerado, em sua precípua função de obstar discriminações e de extinguir privilégios, sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e (b) o da igualdade perante a lei. A igualdade na lei (...) constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, responsáveis pela ruptura da ordem isonômica. A igualdade perante a lei, contudo, pressupondo lei já elaborada, traduz imposição destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicação da norma legal, não poderão subordiná-la a critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório.

Evitar desequilíbrios a partir da igualdade material, aquinhoando igualmente os iguais e de forma desigual os desiguais, motiva discussões uma vez identificadas discrepâncias (o que não é raro) nas relações havidas em sociedade. Esse mecanismo do Estado Social, que não acaba com as incertezas e gera tensões, na realidade dão sustentação para que o Estado cada vez mais abuse da ingerência nas relações privadas, na vida do indivíduo, ao argumento de evitar ou diminuir conflitos.
A experiência demonstra que não há filantropos na política, e os que lutam pelo poder nunca se satisfazem, querendo sempre mais, não importando se vão ou não extrapolar os limites dos poderes que lhes foram concedidos.
Há resquícios de autoritarismo no país onde o poder popular é desprestigiado por pseudo-democratas que, velada ou escancaradamente, atuam em prejuízo de todos, firmando acordos escusos que desfalcam os cofres públicos, e ainda exigem, num segundo momento, que os próprios prejudicados paguem a conta. Também há resquícios de autoritarismo no país onde o empresariado amigo recebe vantagens – e também regimes totalitários estrangeiros, alinhados às forças políticas –, enquanto a população se vê desassistida dos serviços mais básicos. Por fim, há resquícios de autoritarismo quando a elite política é responsável pela falência política, econômica e moral do país.
Partindo dessa premissa, e diante dos acontecimentos recentes envolvendo os ocupantes do poder em países participantes do Foro de São Paulo, e em especial o Brasil, onde há uma cultura intervencionista que cresce paulatinamente e onde a cada dia surgem novas notícias de corrupção, abusos e crimes diversos, pode-se seguramente afirmar que a democracia há muito tempo deixou de ser o regime de governo. Mudanças profundas devem ser realizadas e o poder devolvido ao titular, que, segundo a Constituição Federal de 1988, é o povo, nos termos do seu artigo 1º, parágrafo único [7].


NOTAS
[1] MENEZES, Aderson de. Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1996, pág. 277;
[2] COUTINHO, João Pereira, PONDÉ, Luiz Felipe e ROSENFIELD, Denis. Por que virei à direita. São Paulo: Três Estrelas, 2014, pág. 71;
[3] HAYEK, Fredrich August von. O caminho da servidão. 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, pág. 86;
[4] HAYEK, Fredrich August von. Os fundamentos da liberdade. São Paulo: Visão, 1983, págs. 4-5;
[5] NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015, págs. 376-377;
[6] NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada... 2. ed. São Paulo: RT, 2009, pág. 235;
[7]Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.


Fernando César Borges Peixoto

Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

De quem é a razão?


Oito horas da manhã toca o telefone. Do outro lado uma voz feminina pergunta se é a minha esposa quem fala. Educadamente digo que não e que ela havia saído para trabalhar.
Oito e vinte da manhã o telefone toca novamente. A mesma voz pergunta se é a minha esposa e se moro no endereço tal, de onde nos mudamos há cinco anos. Digo um não duplo. Então, ela pergunta se o telefone ainda é de minha esposa. Respondo que sim e pergunto se poderia ajudar. Ela fala que é um assunto particular e pergunta a que horas chegaria. Digo que costuma chegar por volta de uma da tarde com as crianças, faz o almoço correndo e retorna ao trabalho. Agradecimentos. Desligamos.
Meio dia e meia toca o telefone. A mesma senhora pergunta se minha mulher, que chegaria à uma da tarde, estava em casa. Digo que não e peço para ajudá-la. Então descubro que o “assunto particular” era a arrecadação de fundos para ajudar a alguém acometido de problemas de saúde. Respondi pela enésima vez, dentre ligações quase cotidianas, que nós não doamos mais dinheiro a nenhuma instituição que faz contato via telefone, e falei que contribuímos com quem queremos à nossa maneira, com o pouco que o Estado deixa sobrar. Depois contei uma conversa que tive com minha esposa há alguns dias atrás, sobre a quantidade de lares, associações e organizações que nos procuram e que desperdiçam muito mais que aproveitam as doações recebidas.
Ela ligava pela terceira vez só naquela manhã. A instituição que representa – se é que existe e se é que representa – gasta uma fortuna com instalações, contas de serviço público, como de telefone, os tributos embutidos e até salários. Por fim, falei que o dinheiro utilizado para pagar tantas ligações faz falta à pessoa necessitada ou faminta, dependendo da campanha do dia, a quem chegam meros trocados. Ela desligou, não sem antes se despedir num misto de surpresa e indignação.
Refletindo sobre o assunto, dois fatos me vêm à lembrança. Primeiramente, o discurso do partido dos trabalhadores, que está há mais de doze anos instalado no governo federal. Um partido de discursos ambíguos: um para dentro, de caráter totalitário e fisiológico, e outro para fora, pautado em mentiras e que prega a desunião. Um partido que conta com a docilidade de sua suposta oposição, com a ignorância e a fragilidade da população brasileira e com o talento populista de seu maior representante.
Para dar uma ideia dessa simbiose com a mentira, Paulo Henrique Amorim, um lulista inveterado, fez duas postagens em seu blog com os seguintes títulos: “Lula e Dilma acabaram com a fome1 e “Lula: acabar com a fome desperta o ódio2. Ambas são reproduções de dois textos: “Este é o problema – o ‘déficit estomacal’, vulgo ‘fome’ – que os neoliberais esquecem”, de Fernando Brito, originalmente reproduzido no blog Tijolaço, e “Lula abre conferência da FAO e diz que fim da fome é essencial para a construção da paz”, um discurso de Lula publicado por seu Instituto.
De início, vale dizer, embora pareça um mero repetidor de matérias produzidas para outros sites, revistas etc., Amorim utiliza uma tática muito comum da esquerda mundial, que é reproduzir e indicar obras e escritos daqueles que comungam da mesma ideologia, bem como defender as mesmas teses em outros livros, artigos etc., para dar ares de autoridade à ideia apresentada. No caso, ele ainda deu uma “ajeitadinha” nos títulos, insinuando algo grandioso que efetivamente não aconteceu.
No primeiro post o blogueiro afirma que a fome “acabou”, embora não esteja escrito no artigo. Fernando Brito criticou as reportagens do Globo, que disse que “mais de sete milhões de pessoas ainda passam fome no país”, e da Folha, que destacou o aumento do “percentual de famílias sem comida, mas com internet”, segundo pesquisa do IBGE. Afirmou que o Globo sonegou a informação de que há alguns anos mais que o dobro dessas pessoas passava fome no país, e que a Folha foi parcial porque “no mundo do consumo e da informação querem o quê? Que as pessoas pobres não desejem as ferramentas da vida moderna?”.
No caso, a vigarice disfarçada de argumentos é tamanha que, contradizendo as palavras do próprio Lula, segundo o qual “quem tem fome tem pressa3, ele afirma que é irrelevante o fato de que pessoas investem no acesso à internet sem ter o que comer. Para ele, esse dado apresentado na reportagem tem por finalidade macular a imagem do programa e da propaganda oficial, ao passo que parece achar normal tal atitude – provavelmente culpa a “elite branca ocidental golpista de olho azul” –, embora ao menos não afirme que a fome acabou no Brasil.
O outro post é um discurso do ex-presidente Lula na FAO, em junho de 2015, no qual, com sua usual falsa modéstia, supervalorizou seus feitos e teceu loas aos seus comandados. Aliás, esse discurso apresenta uma série de preciosidades, como: “Eu nunca pensei que dar comida aos pobres causasse tanta indignação”. Mas sempre há espaço para mais. Vejamos:
O maior obstáculo que enfrentamos sempre foi o preconceito por parte da imprensa brasileira e de alguns setores privilegiados, da sociedade. Diziam que o Bolsa Família iria estimular a preguiça. Que não passava de esmola do governo, ou pior: de compra de votos.

Lula certamente conta com sua massa acrítica de seguidores, com o déficit intelectivo dos ouvintes e com o esquecimento ou o desconhecimento de seus pronunciamentos passados, inclusive aquele em que desqualificou os programas assistenciais que pariram seu bolsa família, propostos no governo de FHC 4:
Olha, lamentavelmente, no Brasil o voto não é ideológico; lamentavelmente, as pessoas não votam partidariamente; e, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago, e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto tíquete de leite, porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição. E, assim, você despolitiza o processo eleitoral; você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou no Brasil, tentando distribuir bijuterias e espelho (sic) para ganhar os índios... Eles distribuem alimento. Você tem como lógica manter a política de dominação, que é secular no Brasil. (grifei)

Esse é um belo exemplo da máxima atribuída a Lênin: “acuse-os de fazer o que você faz; xingue-os do que você é”. Quando se fala em mentiras, populismo, jogar sujo e subestimar a inteligência alheia tudo é possível para o lulo-petismo. Ainda assim é bizarra a propaganda do Fome Zero pelo ex-presidente que diz que “A FAO é dirigida por Francisco Graziano, que lançou o programa Fome Zero, em 2003”, quando ministro no primeiro mandato de Lula 5. O “programa” mal saiu do papel, mas é tratado como se existisse para fixar a importância de Graziano, um subordinado seu que indicou para a FAO, e para apagar a figura do ex-presidente FHC, quem começou a priorizar programas de veio assistencialista. Lembra as personalidades apagadas das fotos pelo ditador Stalin.
Desse discurso na FAO ainda colhemos as seguintes informações:
(i) “A superação da fome no Brasil, apontada pelo relatório da FAO ‘O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo’, é resultado da prioridade do estado brasileiro no combate à fome...”;
(ii) “... a própria FAO aponta o crescimento da renda da parcela mais pobre da população brasileira. Entre 2001 e 2012, a renda dos 20% mais pobres cresceu três vezes mais do que a renda dos 20% mais ricos”. Além disso, no período também cresceu a oferta de alimentos produzidos no País; e
(iii) O Mapa da Fome 2013 mostra que o Brasil reduziu a pobreza extrema, mas há ainda mais de 16 milhões vivendo na pobreza: 8,4% da população brasileira vive com menos de US$2,00 por dia.

Falou como se a prioridade nos últimos anos não fosse o enriquecimento da elite política, nem a injeção de dinheiro público em republiquetas e países governados por ditadores amigos. Falou como se o sucesso do agronegócio, tão importante para nossa balança comercial, resultasse dos assentamentos de “trabalhadores sem terra” efetivados em seu governo, e não do investimento de grandes produtores e empresas, esses sim, responsáveis por levarem comida à mesa dos brasileiros.
Tudo soa verdadeiro porque há uma militância paga com dinheiro público e tratada com status de imprensa independente. Um exército de blogueiros, revistas eletrônicas e afins compartilham os textos da “tchurma”, quando não escrevem sobre a mesma notícia, para passar mensagens favoráveis ao governo federal. Uma das ferramentas usadas é o método de alteração de dados e da realidade para acusar adversários e promover o establishment. Vejamos um trecho da entrevista coletiva cedida pelo ex-presidente a blogueiros progressistas no Instituto Lula em 08/04/2014, quando confessou que mentia sobre dados e pesquisas para fundamentar seus argumentos e atacar adversários 6:
Como eu fui oposição muito tempo, eu cansei de viajar muito falando mal do Brasil, gente. Era bonito a gente viajar o mundo e falar: – No Brasil tem 30 milhões de crianças de rua.
A gente nem sabia...
Tem tantos milhões de abortos. Era tudo clandestino, mas a gente ia chutando números, sabe?
Se o cara perguntasse a fonte, a gente não tinha, mas ia citando números.
Eu não esqueço nunca. Um dia eu estava debatendo eu (sic), o Roberto Marinho e o Jaime Lerner em Paris. Aí eu “tava” lá falando... Eu tinha uns números, não sei de que entidade que era, mas também não vou dizer aqui, porque eu já tenho 68 anos e não vou dizer.
Mas eu “tava” dizendo: porque no Brasil a gente tem 25 milhões de crianças de rua. Eu era aplaudido calorosamente pelos franceses. Quando eu terminei de falar o Jaime Lerner disse assim pra mim: – “Ô, Lula, não pode ter 25 milhões de crianças de rua, Lula, porque senão a gente não conseguiria andar nas ruas, Lula. É muita gente!”. (grifei)

A imprensa fez vistas grossas e não denunciou esse comportamento antidemocrático e desleal. Da mesma forma que se propagandeia o fim da fome, comenta-se que um sem-número de pessoas ascendeu a classes sociais superiores. Só não fica claro que isso se deu à custa de decreto, já que foram alçadas no papel, sem experimentar melhorias na qualidade de vida. Ora, em a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República2013 definiu que indivíduos de famílias cuja renda per capta varia entre R$ 291,99 e R$ 1.019,00 pertencem à classe média. E isso não foi para fazer gracejo 7.
De outro lado, lembro as ações filantrópicas de instituições que atuam a nível mundial, voltadas para a assistência de nossa população carente, esquecida por esse governo falso provedor. Isso apesar de seus agentes propagandistas afirmarem que não há mais fome no Brasil por obra e graça do lulo-petismo. A ActionAid (apadrinhada pela atriz Julia Lemmertz) 8 e a Plan International Brasil 9 exibem campanhas na TV com o fito de aplacar a miséria das pessoas, em especial do Nordeste, tão usado na propaganda do piedoso e humanista programa lulo-petista. É bom lembrar que a região com tantos miseráveis é trocada por desvios bilionários do dinheiro público para tocar um projeto de eternização no poder.
Para finalizar, quando terminava esse ensaio assisti a uma entrevista com participações de Cândido Prunes e Olavo de Carvalho 10, na qual Prunes defendeu que os programas sociais mais eficientes são os que entregam o dinheiro diretamente aos necessitados. É que o dinheiro arrecadado com a finalidade de promover programas sociais, em regra proveniente do aumento da carga tributária e da diminuição de investimentos em outras áreas (como infraestrutura, saúde e educação), sempre acaba nas mãos de burocratas – e não apenas no Brasil. No caso doméstico, sem produzir petróleo, sem possuir indústrias e com um setor de serviços pouco desenvolvido, a renda per capta em Brasília é 30% maior que no Rio de Janeiro e em São Paulo, e até 10 vezes maior que em Alagoas e no Maranhão. Em suma, ele afirmou:
... a burocracia fica com todos esses recursos e o dinheiro não chega ao pobre. Isso acontece aqui no Brasil, isso acontece nos Estados Unidos, isso acontece em qualquer país aonde o governo resolva ser o intermediador nesse processo de transição da pobreza para a riqueza e a prosperidade.

A finalidade desse ensaio é estabelecer que sempre que existe algo ou alguém entre o dinheiro destinado a programas sociais e o beneficiário desses programas, ou há campanhas desenvolvidas por defensores de causas humanitárias, a maior parte das vezes custeadas com dinheiro público, muito pouco ou quase nada chega ao seu destino final, sendo pulverizado das formas mais distintas possíveis – o que vai desde o pagamento de aluguel, de serviços e de salários até o desvio, para encher os bolsos de quem vive de fraudes e de lesar o Estado.
Esse é um dos grandes triunfos do ideal marxista: acabou-se ou reduziu-se muito o exercício da caridade e o trabalho voluntariado. Instituições foram fechadas principalmente por não atenderem a legislações absurdas de um Estado regulador, que cria dificuldades intencionalmente para dizer “deixa comigo” (ou “deixa que eu chuto”) e assumir a tarefa, que não executará a contento, para depois utilizar a falta de verba como entrave para o avanço dos programas sociais e, com isso, justificar novos aumentos de impostos (tributação, melhor dizendo). Quando não é assim, terceiriza o serviço, entregando-o a fieis companheiros, não sem antes despejar um monte de dinheiro público para tornar o negócio atraente –foi assim com os estádios de futebol para a Copa do Mundo, hoje administrados pela iniciativa privada.
Esse dinheiro, logicamente, jamais será realmente revertido em prol dos necessitados. Ademais, esse sistema perverso, que estabelece tamanha injustiça aos “pagadores de impostos”, faz com que muito pouco sobre para o exercício da caridade, prática que estreita laços e aflora a misericórdia, a humanidade e o amor das pessoas. O Estado não precisa disso. Ele precisa de dinheiro. O povo que se lasque.

NOTAS
[1] AMORIM, Paulo Henrique. Lula e Dilma acabaram com a fome! Conversa Afiada, 18/12/2014. Disponível em < http://www.conversaafiada.com.br/economia/2014/12/18/lula-e-dilma-acabaram-com-a-fome >. Acesso em 14/10/2015;
2 AMORIM, Paulo Henrique. Lula: acabar com a fome desperta ódio. Conversa Afiada, 08/06/2015. Disponível em < http://www.conversaafiada.com.br/economia/2015/06/08/lula-acabar-com-a-fome-desperta-odio >. Acesso em 14/10/2015;
3 Parte do discurso de Lula publicado por seu Instituto e reproduzido pelo blog Conversa Afiada: “Lula e Dilma acabaram com a fome!”, referenciado na nota de rodapé nº 2 e destacado em seguida;
4 Lima, Anderson.  Lula diz que o povo pensa com o estomago e não com a cabeça. Youtube, 14/03/2013. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=CTMckO9i53A >. Aceso em 15/10/2015;
5 FAO/ONU: Brasil sai do mapa da fome mundial. Limpinho e cheiroso, 17/09/2014. Disponível em < http://limpinhoecheiroso.com/2014/09/17/faoonu-brasil-sai-do-mapa-da-fome-mundial/ >. Acesso em 14/10/2015;
6 Lula admite que mentia e falsificava dados quando era de oposição. Ficha Social, 17/09/2014. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=ekfxhw6thb8 >. Acesso em 18/10/2015;

7 Governo define que a classe média tem renda entre R$ 291 e R$ 1.019 (Cidade Verde, em 24.07.2013). Disponível em < http://www.sae.gov.br/imprensa/sae-na-midia/governo-define-que-a-classe-media-tem-renda-entre-r-291-e-r-1-019-cidade-verde-em-24-07-2013/ >. Acesso em 26/10/2015;

8 ActionAid. A história de Paloma. 17/03/2015. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=4sHEJ5c2Mgk >. Acesso em 07/10/2015;

9 Plan International Brasil apresenta campanha para arrecadar fundos. Repense, 12/05/2015 Disponível em < http://propmark.com.br/anunciantes/plan-international-brasil-apresenta-campanha-para-arrecadar-fundos >. Acesso em 07/10/2015;

10 O que é o MST? Um exército. Mídia sem Máscara, 30/08/2014. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=2YNWboJCNt4 >. Acesso em 19/10/2015.


Fernando César Borges Peixoto é advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Hemp “et caterva” – drogas não!

Há uma discussão acirrada em nossa sociedade, que prega o fim da proibição do uso das drogas, sendo o carro chefe a liberação da maconha.
A Suprema Corte do país, que há tempos liberou a marcha da maconha – que no meu entendimento é apologia ao crime –, começou a votar recurso que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Segundo YAROSHEWSKY, o relator, Ministro Gilmar Mendes, votou pela liberação não só do consumo da “erva do capeta”, mas de todas as drogas hoje ilícitas 1:
No julgamento perante o Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE 635.659) sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (posse para consumo de drogas ilícitas), em substancioso e bem fundamentado voto o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu pela inconstitucionalidade do referido artigo e, consequentemente, pela descriminalização da posse para consumo de drogas ilícitas, de todas as drogas e não apenas da “maconha”. Segundo o relator, “a criminalização da posse de drogas para uso pessoal conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”.

Outros dois ministros que apresentaram seus votos (Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) defenderam apenas a liberação da maconha. E com pedido de vistas, os autos foram conclusos ao Ministro Teori Zavascki 2.
Dentre os argumentos dos defensores da liberação estão as propriedades medicinais da maconha e o fato de que (segundo eles) a droga “não provoca grave alteração do humor”.
Os esquerdistas defendem a causa com unhas e dentes, pois sempre dispostos a promover pautas que alimentem o caos social, a “luta de classes” ou o racha mesmo da sociedade (com o motivo de dividir para conquistar). Mas há também os liberais e os libertários, para quem todos têm o direito de fazer escolhas, sejam elas boas ou ruins – os esquerdistas, logicamente, também defendem a liberdade, só que distorcem seu sentido, abordando-a de forma seletiva demais, segundo sua ideologia (não é para todos).
E como é sempre possível piorar, defensores da liberação de drogas utilizam a falácia do “argumentum ad hominem” para atacar a pessoa (e não as ideias) de quem se opõe à liberação, chamando de fundamentalista religioso e de outas baboseiras nesse sentido. Como se não o fossem os militantes da causa gay (do fundamentalismo jeanuiliano), da causa abortista, do movimento negro e do famoso “liberal-geral”, de Tim Maia (risos aqui). Aprofundando o tema, tais argumentos podem ser reduzidos, por exemplo, à filosofia gregduvivieriana, que abraça toda a agenda esquerdista, cujo pensador, logicamente, é incentivado pela verba pública através da Lei Rouanet e pelos serviços prestados a empresas estatais – não pega bem falar mal do patrão, não é mesmo?
Refutando os argumentos do lado sério, que acha que a questão é de liberdade, e que é possível o consumo responsável de drogas (inclusive dentro de casa), ouso dizer que estão equivocados.
Primeiramente, deve-se considerar que a liberação colocaria na legalidade organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho e outras, como as FARC, essa coincidentemente parceira do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos da esquerda nacional no Foro de São Paulo, entidade que visa a transformar a América Latina num bloco comunista. As FARC, aliás, já são laureadas nos livros de História autorizados pelo MEC, que alguns chamam nas redes sociais de Ministério da Educação Comunista.
De outro lado, temos que levar em conta que essas drogas causam sérios danos ao usuário, conforme denunciou com gravidade o Psiquiatra Valentim Gentil Filho 3: “Adolescente fumando maconha uma vez por semana aumenta em 310 por cento o risco de desenvolver esquizofrenia, que é uma doença incurável”.
Ou seja, o uso semanal dessa droga dita “fraca” e de propriedades medicinais é suficiente para causar danos irreversíveis.
Além disso, é mais que sabido que a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas que, com o tempo, invariavelmente torna as pessoas incapazes de perceberem o grau de risco a que estão expostas. E aí cabe dizer que se as pessoas terão a saúde comprometida, alguém vai ter que pagar por isso, inclusive pelo longo caminho da recuperação da dependência química. E certamente não será o governo, que não paga nada para ninguém – só repassa o dinheiro expropriado do contribuinte. No caso daqueles que tenham plano de saúde, os gastos serão arcados/divididos com os demais clientes/segurados, através do cálculo atuarial que divide os prejuízos entre todos os aderentes. Ou seja, também no âmbito privado todos pagarão pelo exercício da liberdade de uns – e pagarão em dobro, já que também são contribuintes.
Mas há ainda a questão da família.
Não sei se por falta de convívio ou má fé mesmo, as pessoas não se dão conta de que se trata de uma doença contagiante, que machuca profundamente os familiares do usuário.
Quantas mães e avós choraram a perda de sua criança para o vício das drogas? Quantos pais se sentiram impotentes pela educação que tentaram dar, mas não foi assimilada? Quantos desses se culparam por precisarem trabalhar e por isso não deram atenção suficiente ao filho? Quantos sofreram ao ver o filho preso ou internado em clínicas de recuperação? Quantos foram agredidos por parentes viciados? Quantos jovens morreram por dívidas com o tráfico ou entraram para o “movimento” para ter acesso mais fácil às drogas? Quantos morreram simplesmente por serem parentes ou amigos de um viciado? Quantos abandonaram famílias, filhos, cônjuges e a própria vida?
A droga é um fator desagregador da família, e não é coincidência que alguns defendam sua liberação. Afinal, não é a família burguesa, constituída segundo a tradição judaico-cristã, o grande mal do mundo? O “inimigo a ser abatido”, segundo Karl Marx?
Finalmente, avanço ainda mais na questão humanitária – mas me referindo ao humanista “de verdade”, já que a palavra, que muitos arrogam para si como se fosse sua qualidade, foi deturpada e se transformou numa falácia (veja aí novamente o domínio da semântica para fins escusos).
Com o agravamento do vício, o usuário/dependente deixa de trabalhar, procura drogas mais baratas, que são mais viciantes (porque mais fortes) e de pior qualidade, e acaba mais rápido com sua saúde, transformando-se num verdadeiro farrapo humano, vivendo nas ruas, sujo, chapado, exposto a doenças e à violência. E como resposta, alguns generalizam e falam que o tabaco e a bebida alcoólica também deveriam ser proibidos porque são drogas – isso seria uma questão de justiça.
Ah, a justiça! Pelo que me lembre, nunca ouvi falar em alcoolândia ou em tabacolândia, mas já ouvi, e muito, falar em cracolândia, que recebe viciados em todas as drogas ilegais, e não só em crack. No mínimo, praticam a dependência cruzada. Inclusive, cabe aqui lembrar que o “incentivo” dado por prefeitos progressistas, com melhorias levadas a esses locais da morte e da degradação, ao contrário do que se prega, mostra o desprezo pelo ser humano.
Eu não posso concordar com isso. E embora demonstre claramente a preocupação com o próximo, pelo fato de ser cristão sou chamado de fundamentalista. Mas idiotas sempre existiram e sempre irão existir.
Entendo que a implantação, em nosso país, dessas medidas ditas progressistas” – que deram certo em países de primeiro mundo – deve esperar o momento a partir do qual consigamos adquirir a consciência e a educação comum ao povo de um país de primeiro mundo, ou seja, igualar a questão cultural com esses países. Até lá, não passa de utopia e/ou de má fé 4.
Diga não às drogas!

NOTAS
[1] Yarochewsky, Leonardo Isaac. Supremo deve descriminalizar porte e uso de todas as drogas. Revista Consultor Jurídico, 18/09/2015. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2015-set-18/leonardo-yarochewsky-stf-descriminalizar-todas-drogas>. Acesso em 26/09/2015;
2 Conclusão em 24/09/2015. Supremo Tribunal Federal, RE 635.659/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno. Disponível em www.stf.jus.br;
3 Entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura (a partir de 31’52’’), exibida em 04/11/2013. Disponível em <http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/transmissao/valentim-gentil-filho-4#>. Acesso em 25/09/2015;
4 Recente notícia informa que uma plantação de maconha foi encontrada na região sudoeste de Londres, e a polícia inglesa, após afirmar que será destruída, iniciará as investigações para descobrir quem fez o plantio, já que até o momento não foi feita nenhuma prisão. Ou seja, num país de primeiro mundo é proibida a plantação: Polícia descobre “floresta de maconha” em Londres. G1, 26/09/2015. Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/policia-descobre-floresta-de-maconha-em-londres.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1. Acesso em 26/09/2015.

Fernando César Borges Peixoto
Advogado, niteroiense, metido a articulista, ensaísta e cronista e, de certa forma, saudosista.