“Desmedidas” fraudes e ataques à lei de iniciativa popular

Cansados das notícias de abuso de poder e de desvio do dinheiro público, e extenuados com a cobrança de tributos escorchantes, inclusive para dar mordomia a seus algozes e cobrir os rombos por eles criados no orçamento público, mais de 2 milhões de brasileiros assinaram um projeto de lei de iniciativa popular, elaborado por membros do Ministério Público Federal, conhecido por “10 medidas contra a corrupção”.

Em suma, as propostas originais tinham o intuito de promover ^[1]:

1. A prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2. A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3. O aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;

4. A eficiência dos recursos no processo penal;

5. A celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6. A reforma no sistema de prescrição penal;

7. O ajuste nas nulidades processuais;

8. A responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9. A prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10. A recuperação do lucro derivado do crime.

O projeto foi submetido a uma Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, e após meses de debates, e várias audiências públicas, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni foi aprovado na noite de 23/11/2016, agora com 12 medidas.

Por ser algo que a apavora, a classe política resolveu “contra-atacar”. Em reunião que varou a madrugada, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, articulou com deputados e lideranças de partidos como PT, PSDB e PMDB, uma manobra para sabotar o pacote de medidas anticorrupção ^[2].

É importante contextualizar os fatos: “suas excelências” estavam acuadas em razão da “delação do fim do mundo”, acordo da empreiteira Odebrecht ^[3] que prometia entregar cerca de 200 políticos. E entre a prisão ou a execração pessoal e nas urnas, os deputados optaram pela segunda alternativa, porque o brasileiro possui memória curta e muda de opinião ao sabor dos ventos.

Então, em 24/11/2016, de manhã bem cedinho, foi aprovado o regime de urgência na tramitação do projeto, embora o respeito aos eleitores e a magnitude do tema requeressem maior tempo de debate.

E não parou por aí. Também foi rejeitado o requerimento de votação nominal, que registra, no painel eletrônico, o nome de cada deputado e a identificação do seu voto ^[4].

A manobra repercutiu muito mal, e a votação urgentíssima foi adiada para terça-feira, dia 29/11/2016.

Estancada a pressão pela votação urgente, começou a ser divulgado nas redes sociais, o texto de um dispositivo de anistia ao caixa 2, que seria incluído “em qualquer lugar” do projeto e aprovado na condição de anonimato, sem a assinatura das lideranças ^[5]:

Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral, realizada até a data da publicação desta lei.

Trata-se de um mecanismo para pôr em prática o plano do Senador Romero Jucá, de “estancar a sangria” ^[6] para evitar que a Operação Lava Jato chegasse a autoridades do PMDB, do PSDB, e aos ex-presidentes FHC, Lula e Dilma Roussef.

Enquanto isso, Rodrigo Maia afirmava que tudo não passava de “um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro”. Dizia que o agente só responde se o crime estiver previsto em lei (crime tipificado); e que o caixa 2 só passaria a ser crime a partir da votação do pacote de medidas anticorrupção. Logo, até ali, o crime era inexistente, e não havia punição para isso, por força do artigo 5º da CF/1988 ^[7].

Não era verdade, e a manobra era muito mais perniciosa do que se poderia imaginar. Se de um lado o caixa 2 não era um crime “inscrito” na legislação penal, por outro lado, os atos praticados para formar o caixa 2 eram enquadrados em outros tipos penais – no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) ^[8], na Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986) ^[9] e na Lei de crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990) ^[10], como bem lembrou o jornalista Felipe Moura Brasil ^[11], além dos crimes de peculato ^[12], concussão ^[13] e corrupção passiva ^[14], entre outros previstos no Código Penal.

No Direito Penal, a lei mais benéfica e a lei que abole o crime são aplicadas em favor do réu ou do condenado, mesmo que o fato tenha sido praticado na vigência da lei anterior. Além disso, a anistia é modalidade de extinção de punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Assim, todos os crimes praticados pelos investigados, incluídos políticos, empresários e demais partícipes, seriam anistiados, e a “Operação Lava Jato” sepultada definitivamente, como foi feito na Itália, no combate à máfia através da “Operação Mãos Limpas” ^[15].

O Presidente da Câmara foi cínico e desleal, uma vez que a anistia, como disposta, extinguiria os crimes praticados, dispensaria o dever de ressarcir o prejuízo ao erário e vedaria eventual punição no campo eleitoral.

O arranjo que se desenhava entre os parlamentares deixou a sociedade inquieta e, diante de tanta desfaçatez, algumas instituições e autoridades se manifestaram.

Para minimizar a má repercussão, o Presidente da República, Michel Temer, junto aos Presidentes das Casas Legislativas, em entrevista coletiva concedida no domingo anterior à votação na Câmara dos Deputados ^[16], falou de um “ajustamento institucional” entre o Executivo e o Legislativo, para vedar a tramitação de qualquer proposta de anistia e atender à “voz das ruas”. Ainda falou que seria impossível sancionar a anistia de crimes no bojo da proposta de iniciativa popular cujo intuito era combater o crime.

Então, pipocaram algumas notícias de que, sem a anistia, seriam aprovadas emendas com o objetivo de intimidar as autoridades que apuram e julgam crimes de políticos, e a Operação Lava Jato seria inviabilizada ^{[17], [18] e [19]}.

A sociedade voltou a ficar inquieta, e autoridades e instituições novamente foram a público externar seu descontentamento [20] ^e [21]. Porém, sem temer a repercussão, os deputados enfrentaram o povo, e, após aprovarem o relatório em Plenário, adentraram a madrugada votando e aprovando emendas que desfiguraram o projeto de lei, inserindo vários “jabutis” ^[22] em seu bojo.

Com as alterações, a proposta seguiu para o Senado. Antes, porém, os seguintes pontos merecem destaque [23]^, [24]^, [25]^, [26] ^e [27]:

1. Tipificação do crime eleitoral de caixa 2, que incidirá sobre quem arrecada, recebe ou gasta recursos paralelamente à contabilidade que a lei eleitoral exige;

2. Criminalização do eleitor que vende o voto ou o troca por vantagem;

3. Alguns crimes passaram a ser hediondos quando a verba pública envolvida superar 10 mil salários mínimos ao tempo do seu cometimento. Entre eles, o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa;

4. Escalonamento da pena segundo os valores envolvidos:

(a) 100 s.m. a 1 mil s.m. exclusive, reclusão de 7 a 15 anos;

(b) 1 mil s.m. até 10 mil s.m. exclusive, reclusão de 10 a 18 anos; e

(c) 10 mil s.m. ou mais, reclusão de 12 a 25 anos.

5. Crime de responsabilidade do magistrado que, entre outras situações, agir por motivação político-partidária e julgar quando impedido pela lei ^[28]. Além disso, qualquer cidadão poderá representar contra o magistrado;

6. Crime de responsabilidade de membro do Ministério Público que, entre outras situações, instaurar procedimento sem indícios mínimos da prática do delito e opinar sobre processo pendente em que atue o MP. Além disso, passa a ser crime de improbidade administrativa a “ação temerária” proposta contra agente público ou terceiro beneficiário;

7. Aumento da abrangência de temas pela ação popular;

8. Associação civil ou o membro do MP que propuser Ação Civil Pública “com comprovada má fé, para promoção pessoal ou por perseguição política”, terá que pagar custas, emolumentos, e honorários periciais e do advogado;

9. Crime de abuso de autoridade do magistrado, membro do MP ou delegado que desrespeitar prerrogativas dos advogados;

10. Crime de quem exerce irregular ou ilegalmente a atividade de advogado, bem como de quem falsamente informa que patrocina a causa a título gratuito;

11. Nas licitações, a cobrança de valor superior ao setor público, em relação ao setor privado, sem justificativa razoável, configura abuso de preço;

12. Aumenta a pena mínima de vários crimes para 4 anos, com o intuito de evitar a comutação da pena restritiva de liberdade pela restritiva de direitos. O crime de estelionato terá pena mínima de 2 anos, mas foram criados novos agravantes; e se cometido contra a Administração direta e indireta, haverá progressão da pena:

(a) 100 s.m. a 1 mil s.m. exclusive, 4 a 10 anos;

(b) 1 mil s.m. até 10 mil s.m. exclusive, 6 a 12 anos; e

(c) 10 mil s.m. ou mais, 8 a 14 anos.

13. Embargos de declaração só serão propostos uma única vez;

14. O prazo de vistas dos autos do magistrado será de 10 dias;

15. Partido político será responsabilizado ao arrecadar ou receber recursos de caixa 2, ou de doadores vedados pela lei; prometer vantagem indevida a agente público; financiar a prática de ilícitos; usar interposta pessoa; fraudar licitações e contratos; e dificultar a investigação ou a fiscalização. Incidirá multa variável entre 5% e 20% do valor do repasse de cotas do Fundo Partidário no respectivo exercício;

16. Crimes de lavagem de dinheiro na atividade eleitoral ou partidária passaram a ser crimes contra a ordem econômico-financeira;

17. As CPIs poderão requerer dados relacionados à quebra ou à transferência de sigilo.

De outro lado, houve exclusões e não inclusões de pontos previstos no projeto referendado pelo povo – e no texto da Comissão Especial –, que auxiliariam no combate à corrupção ^[29]:

1. Dirigentes partidários só responderão civil e criminalmente quando houver irregularidade grave e insanável seguida do enriquecimento ilícito;

2. Retirada a regra que extingue o domínio de bens e propriedades provenientes de atividade ilícita;

3. Retirado o “teste de integridade” de servidores públicos, que, segundo Modesto Carvalhosa, iria atingir, p.ex., fiscais de toda natureza que diariamente achacam pessoas físicas e jurídicas ^[30];

4. Mantida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, de cunho protelatório;

5. Retirada a progressão do regime de pena condicionada ao ressarcimento ao erário;

6. Retirada a mudança de regras prescricionais dos crimes;

7. Retirado o crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos e a possibilidade de decretar a perda de bens de origem ilícita;

8. Retiradas todas as regras do programa de proteção e incentivo a delações;

9. Retirado o trecho que permitia o acordo, no âmbito penal, desde o recebimento da denúncia até a promulgação da sentença;

10. Retirados todos os dispositivos que reformulavam as regras sobre o acordo de leniência;

11. Não há pena para o administrador que não paga o material fornecido, em contrapartida ao abuso de preço nas licitações.

A votação na Câmara foi tão atropelada, que um deputado chegou a afirmar que: “Não sabemos qual o projeto que virá à pauta. (...) Como se resolveu a questão do caixa dois eleitoral e da sua anistia?” ^[31].

O mostrengo jurídico seguiu a jato, sem ser lavado, para o Senado Federal, e já na manhã do dia seguinte, 30/11/2016, o Presidente da Casa colocou em votação o requerimento para adoção do caráter de urgência na votação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”. Contudo, o Pleno rejeitou o requerimento por 44 votos a 14.

Só que, no dia seguinte, 01/12/2016, Renan Calheiros conseguiu que um antigo projeto seu, sobre abuso de autoridade, fosse votado em regime de urgência. Esse projeto, como o outro, busca inibir a atuação dos magistrados ^[32], dos membros do MP e das polícias, bem como conter os avanços da Operação Lava Jato.

Acontece que ele virou réu em ação criminal, e foi surpresado com a concessão de uma medida liminar do STF que o afastava do cargo.

Em razão disso, houve todo um imbróglio que começou com a fuga do Oficial de Justiça para evitar receber a comunicação oficial da decisão liminar, e terminou na reunião às pressas do Pleno do STF, que exarou decisão altamente contestável, e contrária ao entendimento daquela Corte, ao manter Renan Calheiros no cargo, apenas retirando-o da linha sucessória da Presidência da República.

Renan era imprescindível para a aprovação da “PEC do Teto”, o projeto mais significativo para o governo (e para o país). E tanto é verdade que, no dia seguinte, retomou o tema para manter a votação em segundo turno para terça-feira, dia 13/12/2016 ^[33]. Afinal, seu vice, que é da oposição ao governo, havia afirmado que não daria andamento ao à PEC nº 55/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos ^[34].

Então, havia o interesse, até aqui, do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal. Porém, o Judiciário também saiu ganhando, pois o projeto de abuso de autoridade, que causa grande desconforto aos magistrados, foi travado no Senado ^[35].

Sem falar nos demais criminosos delatados, e são muitos, figuras importantes como Michel Temer, Renan Calheiros, Rodrigo Maia e seu sogro, Moreira Franco, foram incluídas na delação de Cláudio Melo Filho ^[36], da Odebrecht, o que justifica tamanho empenho das autoridades em extinguir a Operação Lava Jato.

Assim, com vários interesses envolvidos, por ora, todos ficaram satisfeitos com o arranjo dos três poderes, pois, entre mortos e feridos, salvaram-se todos, menos a decência, pois novamente a democracia foi violentada.

NOTAS

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[1] LORENZONI, Onyx. Parecer final do Projeto de Lei nº 4.850/2016. Disponível em https://cdn.oantagonista.net/uploads%2F1479861594838-parecer+final+onyx.pdf. Acesso em 29/11/2016;

[2] Caram, Bernardo e Calgaro, Fernando. “Não tem anistia para um crime que não existe”, diz Maia sobre caixa dois. G1, 24/11/2016. Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/nao-tem-anistia-para-um-crime-que-nao-existe-diz-maia-sobre-caixa-2.html. Acesso em 25/11/2016;

[3] BENITES, Afonso. Câmara quer alterar medidas contra a corrupção para livrar investigados pela Lava Jato. El País, 24/11/2016. Disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/24/politica/1479945333_954020.html. Acesso em 24/11/2016;

[4] Caram, Bernardo. Deputados rejeitam votação nominal do pacote anticorrupção. G1, 24/11/2016. Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/deputados-rejeitam-votacao-nominal-do-pacote-anticorrupcao.html. Acesso em 25/11/2016;

[5] Quem apresentou a “Emenda Salva-Orcrim”. O Antagonista, 24/11/2016. Disponível em http://m.oantagonista.com/posts/quem-apresentou-a-emenda-salva-geral. Acesso em 25/11/2016;

[6] Frase utilizada por Romero Jucá em conversa telefônica gravada por Sérgio Machado. (VALENTE, Rubens. Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato. Folha de São Paulo, 23/05/2016. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-Lava Jato.shtml. Acesso em 28/11/2016);

[7] “Inciso XXXIX – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”;

[8] “Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”;

[9] “Art. 11. Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”;

[10] “Art. 1º. Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas...”;

[11] BRASIL, Felipe Moura. O golpe da anistia explicado. Felipe Moura Brasil, 24/11/2016. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=yot1fmSSH3o. Acesso em 25/11/2016;

[12] “Art. 312. Apropriar-se o funcionário púbico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”;

[13] “Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”;

[14] “Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”;

[15] GOMES, Luiz Flávio. Anistia projetada acaba com a Lava-Jato. Professor LFG, 24/11/2016. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=oCVqMXWmB2Q&t=260s. Acesso em 25/11/2016;

[16] Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia e a anistia do caixa 2. Entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Youtube, 27/11/2016. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=TCPqiUxxQQY. Acesso em 28/11/2016;

[17] Weverton não se emenda. O Antagonista, 29/11/2016. Disponível em http://www.oantagonista.com/posts/weverton-nao-se-emenda?utm_medium=email&utm_campaign=BD-Antagonista-2016-11-29&utm_content=BD-Antagonista-2016-11-29+CID_dfe7a688093b0a7c03264d7b5680b343&utm_source=Email%20Antagonista&utm_term=leia%20mais. Acesso em 29/11/2016;

[18] Mais um golpe contra a Lava Jato. O Antagonista, 28/11/2016. Disponível em http://www.oantagonista.com/posts/mais-um-golpe-contra-a-Lava Jato. Acesso em 29/11/2016;

[19] Mais um golpe contra a Lava Jato (2). O Antagonista, 28/11/2016. Disponível em http://www.oantagonista.com/posts/mais-um-golpe-contra-a-Lava Jato-2?utm_medium=email&utm_campaign=BD-Antagonista-2016-11-29&utm_content=BD-Antagonista-2016-11-29+CID_dfe7a688093b0a7c03264d7b5680b343&utm_source=Email%20Antagonista&utm_term=veja%20mais. Acesso em 29/11/2016;

[20] URGENTE: Substitutivo que será apresentado no Plenário da Câmara, que pode ser votado nesta terça-feira, corrompe as 10 medidas contra corrupção. Lute pelas 10 medidas, 29/11/2016. Disponível em https://www.facebook.com/deltan.dallagnol/posts/1235885216455185. Acesso em 29/11/2016;

[21] Moura, Rafael Moraes. “Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos”, diz Cármen Lúcia. O Estado de São Paulo, 29/11/2016. Disponível em http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juiz-sem-independencia-nao-e-juiz-e-carimbador-de-despachos-diz-carmen-lucia,10000091345. Acesso em 29/11/2016;

[22] O “jabuti” (ou contrabando legislativo, ou colcha de retalhos) é um artifício de enxerto de emendas não relacionadas ao tema central da proposta enviada ao Congresso para votação. Ao analisar a inserção de “jabutis” em Medidas Provisórias, a ministra Rosa Weber, do STF, disse que esse é um procedimento antidemocrático, pois “subtrai do debate público e do ambiente deliberativo próprio ao rito ordinário dos trabalhos legislativos a discussão sobre normas que irão regular a vida em sociedade”. (GÓIS, Fábio. STF proíbe ‘contrabando legislativo’ em medidas provisórias. Congresso em foco, 15/10/2015. Disponível em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/stf-proibe-contrabando-legislativo-em-medidas-provisorias/. Acesso em 30/11/2016);

[23] PIOVESAN, Eduardo. Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520371-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-MEDIDAS-DE-COMBATE-A-CORRUPCAO.html. Acesso em 05/12/2016;

[24] PIOVESAN, Eduardo. Texto aprovado prevê pena escalonada para vários crimes. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520374-TEXTO-APROVADO-PREVE-PENA-ESCALONADA-PARA-VARIOS-CRIMES.html. Acesso em 05/12/2016;

[25] PIOVESAN, Eduardo. Projeto anticorrupção amplia conceito de ação popular. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520375-PROJETO-ANTICORRUPCAO-AMPLIA-CONCEITO-DE-ACAO-POPULAR.html. Acesso em 05/12/2016;

[26] PIOVESAN, Eduardo. Proposta criminaliza desrespeito a prerrogativa de advogados. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520373-PROPOSTA-CRIMINALIZA-DESRESPEITO-A-PRERROGATIVA-DE-ADVOGADOS.html. Acesso em 05/12/2016;

[27] PIOVESAN, Eduardo. Partidos serão responsabilizados por atos contra a administração pública. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520376-PARTIDOS-SERAO-RESPONSABILIZADOS-POR-ATOS-CONTRA-A-ADMINISTRACAO-PUBLICA.html. Acesso em 05/12/2016;

[28] A proibição do magistrado em expressar opinião sobre processo em julgamento já estava prevista no artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979 (Loman);

[29] PIOVESAN, Eduardo. Votação em Plenário excluiu diversos pontos do projeto. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/520377-VOTACAO-EM-PLENARIO-EXCLUIU-DIVERSOS-PONTOS-DO-PROJETO.html. Acesso em 05/12/2016;

[30] Programa Roda Viva. A crise. TV Cultura, 05/12/2016. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=VsxG9lPvv3M. Acesso em 06/12/2016;

[31] PIOVESAN, Eduardo. Responsabilidade de promotores e juízes é ponto mais polêmico da votação. Agência Câmara Notícias, 30/11/2016. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/520370-RESPONSABILIDADE-DE-PROMOTORES-E-JUIZES-E-PONTO-MAIS-POLEMICO-DA-VOTACAO.html. Acesso em 05/12/2016;

[32] O crime de hermenêutica permite que os magistrados sejam processados em razão da interpretação por ele dada à lei;

[33] ESPOSITO, Ivan Richard. Senado encerra discussão da PEC do Teto e marca votação para terça. Agência Brasil, 08/12/2016. disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/senado-termina-ultima-sessao-de-discussao-da-pec-do-teto-de-gastos-publicos. Acesso em 08/12/2016;

[34] TRUFFI, Renan. A PEC 55 é a arma de Renan para se salvar no STF. Carta Capital, 07/12/2016. disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-55-e-arma-de-renan-para-se-salvar-no-stf. Acesso em 08/12/2016;

[35] JUNGBLUT, Cristiane e LIMA, Maria. Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade. O Globo, 08/12/2016. disponível em http://oglobo.globo.com/brasil/acordo-no-senado-trava-projeto-de-abuso-de-autoridade-20608050. Acesso em 08/12/2016;

[36] A íntegra da delação do ex-Odebrecht. O Antagonista, 10/12/2016. Disponível em https://cdn.oantagonista.net/uploads%2F1481370372385-claudiomelo.pdf. Acesso em 10/12/2016.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, pós-graduado, niteroiense, metido a articulista, ensaísta, cronista, contista e, de certa forma, saudosista

Carta a um liberal (neo-)ateu que não irei enviar

Dias atrás, alguém postou no facebook que liberais são favoráveis à liberação das drogas porque as pessoas devem ter o poder da escolha. E completou, com uma fina ironia, dizendo que isso faz sentido, pois é do conhecimento geral que viciados em drogas fazem escolhas com muita sabedoria.

Eu fiz um comentário e até compartilhei em minha timeline. Então, veio um liberal neo-ateu e disse que, se fosse assim, deveria ser proibido “martelar” uma religião na cabeça de uma criança. Por seu raciocínio, “da mesma forma” que o viciado não é livre para escolher se drogar, a criança também não possui a liberdade de escolher não ser “catequizada”. Mais adiante, ele ainda afirmou que “não concorda” que a religião católica seja um dos pilares da nossa civilização, pois “a civilização antecedeu a religião”.

É necessário dizer que o relativismo que impregna nossa sociedade impressiona muito – e negativamente. A religião “martelada”, logicamente, é o inimigo a ser batido, o que mais incomoda e o mais fácil de atacar. Qualquer progressista, não obstante sua instrução seja monotemática ou limitada, conclui de bate-pronto que quem se opõe à liberação de drogas é um reaça religioso, e de preferência fanático. E, sem importar se os argumentos utilizados são ligados ou não à doutrina religiosa, o cristianismo é atacado – o islamismo não o é porque está muito longe de sua realidade. Puro condicionamento – bate no espantalho aquele que tem pregui... [1].

A campanha é pesada contra esse que é o último bastião que resiste, impedindo a total derrocada do Ocidente. Quem desconhece isso é um alienado, ou se preocupa tanto com a economia que não percebe que nossa sociedade atual, formada por ampla maioria de cristãos, diga-se, sofre em razão do estágio em que chegou o marxismo cultural. Mas, vamos por partes.

Quanto ao nosso ordenamento jurídico, cabe observar que o artigo 5º, inciso VI, da CRFB/1988 dispõe que o ensinamento religioso não pode ser proibido, pois a liberdade de crença é inviolável, o culto religioso é assegurado a todos e os locais de culto devem gozar de proteção [2].

Já o artigo 1.634 do CC, que trata do poder familiar, atribui aos pais o dever de dirigir a criação e a educação dos filhos.

Por fim, o artigo 12 do Pacto de San Jose da Costa Rica [3] trata da “liberdade de consciência e de religião”, assim dispondo em seu item nº 4:

4. Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

A religião Católica nos forneceu o conceito de moralidade, as faculdades, o avanço em vários ramos das ciências e a noção de caridade, entre muitas outras coisas. Apesar disso, é alvo dos que utilizam sua liberdade, algo muito caro à nossa civilização, para criticá-la covarde e exageradamente.

É preciso ter em mente que em nome da liberdade aconteceu a matança na Revolução Francesa, e o genocídio dos regimes comunistas de Lênin/Stálin e Mao Tsé-Tung; e defender a agenda da esquerda não ajuda o liberal a estabelecer seu pensamento político-filosófico, pois, tão logo seus “parceiros de luta pela liberdade e pelas causas sociais” cheguem ao poder, a liberdade será sacrificada em nome da (falsa) igualdade e da (falsa) fraternidade, custeadas pelo contribuinte, porque essa é a esquerda.

Nesse estágio, são insuficientes as respostas de Mises ou Rothbard para identificar e combater, efetivamente, os ardis criados pela esquerda, porque os economistas da Escola Austríaca não trataram da ocupação de espaços, da desinformação, da geração de instabilidade, da mobilização da militância ou da utilização da força para chegar e se manter no poder. Ajamos com prudência, então.

Há uma excelente exposição de Alexandre Borges nesse sentido, numa “live” transmitida no facebook. Ao ser questionado se Barack Obama é comunista, ele afirmou que o esquerdismo do “pior Presidente dos EUA” é menos preocupado com a economia e mais com as questões sociais; e que esse é o retrato da esquerda do século XXI [4]:

a única questão econômica que preocupa é a chamada desigualdade. Para seus adeptos, se montar um “welfare state”, tirar dinheiro de um e der para outro, está tudo resolvido. Eles não estão tão mergulhados assim na agenda econômica – o que faz, inclusive, com que eu tenha uma divergência profunda com alguns liberais (ou pseudo-liberais), que entram no cenário da discussão política falando apenas de economia. Ora, essa agenda é do século passado (XX), é uma agenda ultrapassada.

Segundo o articulista, isso é mais bem compreendido na comparação entre o PT e o PSOL: o PT é a esquerda do século XX, que fala na economia planificada, no trabalhismo, no capital, na luta de classes, na questão do opressor vs. oprimido. Já o PSOL, raramente fala em economia. Ele defende o Uber, o Netflix, o vale do silício, o Google... Seus membros querem falar de desconstrução de gênero, negar a (ciência) Biologia, negar que o homem nasce homem e a mulher nasce mulher – sua preocupação é que o menininho e a menininha frequentem, por direito, o mesmo banheiro no colégio...

Alexandre Borges ainda acrescenta que é triste ver os liberais pensarem que a luta contra a esquerda envolve apenas questões econômicas (diminuição da máquina estatal e da carga tributária). Embora seja um tema muito importante, essa não é a preocupação da nova esquerda, que defende a desconstrução de tudo e entendeu que a melhor maneira de acabar com a civilização ocidental é desconstruindo seus pilares, como religião, educação, família, patriotismo, ao mesmo tempo em que introduz a ideologia de gênero, o aborto... A ruína não virá da economia, mas das chamadas instituições.

E, para finalizar, ele entende que as pessoas que se dizem liberais porque defendem a propriedade privada, o livre-mercado e tal, mas concordam com todas essas questões da agenda social da esquerda, talvez não saibam, ou não tenham entendido, mas são esquerdistas. E essa ignorância é fruto da falta de leitura.

A esquerda busca o “progresso” a qualquer custo, e não importa se se sacrificam valores; evita o “retrocesso”, assim chamado tudo aquilo que não está inserido em sua ideologia ou do qual não pode tirar vantagem em favor dessa ideologia. Por fim, sempre mascara algo em suas ações para promover sua ideologia, como inserir termos dúbios em dispositivos legais [5].

A maconha, prejudicial à saúde e capaz de transformar os jovens que fazem uso continuado em esquizofrênicos [6], é o boi de piranha para a liberação de outras drogas mais fortes, incluídas as sintéticas, as que têm a substância ativa mais elevada (THC, p.ex.) e as que transformam pessoas em zumbis.

Defensores da liberação não questionam quem cria, produz e fomenta o consumo de drogas, nem o porquê. Ora, se produtos liberados para produção e comercialização são falsificados e contrabandeados, como cigarro, cerveja e uísque, imagine-se que drogas serão desenvolvidas, produzidas e traficadas fora da regulamentação estatal. Imagine, ainda, quem possui o know-how de venda e distribuição, senão os traficantes [7].

Usuários que perderam o controle de suas vidas buscarão vítimas na sociedade para manter seu vício, e será a “morte” de muitas famílias, por que a dependência química é uma doença contagiante.

A Holanda, um paraíso de drogados, vive às turras com a permissão para o uso.

Por fim, essa permissão requer maior controle do Estado. Isso não dá urticária no liberal [8]?

Deve ser um sonho governar pessoas entorpecidas, adoecidas, abobalhadas e desumanizadas pelo efeito causado pelas drogas.

Mas, para refutar esses questionamentos, os progressistas utilizam o princípio da liberdade, ao passo que recorrem ao argumento “ad hominem” e apelam para a questão religiosa, para atacar aqueles que eles dizem que tentam usurpar a sua liberdade.

Voltando à questão da religião, vale à pena lembrar que a editora Simonsen, numa parceria com a ONG Estudantes Pela Liberdade (EPL), realizou campanha de “crowdfunding” pela kickante, para publicar o livro “Dissidente”, de Thomas Edward Woods Jr. [9], autor apresentado como membro-sênior do Ludwig von Mises Institute e editor da “Libertarian Papers”.

De posse dessas informações, podemos concluir que, minimamente, Woods é um liberal, o que torna mais interessantes suas considerações sobre a Igreja Católica, constantes num livro que, inclusive, rendeu uma série com 13 programas no History Channel [10], de quase 6 horas de duração. Eis um trecho de seu pensamento [11]:

Os conceitos que o catolicismo introduziu no mundo enraizaram-se tanto que até mesmo os movimentos contrários estão frequentemente impregnados deles. Murray Rothbard fez notar até que ponto o marxismo, uma implacável ideologia laica, foi buscar ideias religiosas nas heresias cristãs do século XVI. E os intelectuais da progressista era americana dos inícios do século XX, que se congratulavam por terem abandonado a sua fé (largamente protestante), continuavam a discorrer servindo-se fundamentalmente de um vocabulário claramente cristão.

Estes dados só reforçam o que já vimos: a Igreja Católica não apenas contribuiu para a civilização ocidental – a Igreja construiu essa civilização. É verdade que bebeu elementos do mundo antigo, mas fê-lo de um modo que transformou a tradição clássica, melhorando-a.

Ao que parece, a Igreja Católica é sim um dos pilares da Civilização Ocidental, junto com o Direito Romano e a Cultura/Filosofia Grega, e não é possível encontrar nenhuma teoria séria que afirme que os “bons selvagens” tenham criado essa Civilização anteriormente.

Então, vamos às considerações finais.

O objetivo era mostrar que, o fato de odiarmos algo ou alguém com todas as nossas forças, não nos capacita a sermos oráculos, não transforma em verdade o que pensamos ou falamos a esse respeito.

Palavras não devem ser jogadas ao vento, especialmente em relação a um tema de tamanha relevância. É preciso ter bagagem teórica para iniciar e permanecer na discussão, e, consequentemente, evitamos fazer o papel de tolos.

Essa bobagem já estava esquecida, mas depois que reli um trecho muito interessante da obra de Theodore Dalrymple, resolvi escrever o ensaio. Trata-se de algo simples, que todos sabemos, mas que é difícil ser dito, como bem lembrou um amigo [12]:

É comum que se pense que ter uma opinião sobre um assunto, algo que é ativo, é mais importante do que ter qualquer informação sobre aquele assunto, que é passivo; e que a veemência (sentimento) com que se sustenta uma opinião é mais importante do que os fatos (conhecimento) em que ela se baseia.

Não adianta falar grosso, falar muito e não dizer nada. O achismo aliado à inaptidão, à ignorância sobre determinado assunto, fruto da educação e da cultura que se deterioram a cada dia, talvez seja um dos grandes males do século.

É muito comum ver pessoas refutando questões complexas com um simples “eu acho”, “eu entendo”. Eu convivi com um advogado assim, que achava que as teorias de Direito que saíam de sua cabeça eram a legislação vigente ou a jurisprudência formada. Mas, há algo ainda pior: a utilização do temível “argumento kákáká” e do estupefaciente “argumento vai estudar” sem que uma única referência embase seu desacordo.

Isso é tão pueril quanto fugir do enfrentamento após atiçar uma discussão, ou tecer comentários que desqualificam temas, pessoas ou instituições, apenas por ser incompatível a coexistência entre eles e seus valores pessoais. Como um comunista pode falar do Deus católico, se a moral cristã vai de encontro a sua visão materialista?

Por fim, todas as vezes que um ateu, seja ou não liberal, resolve enaltecer sua ideologia diante de alguém que não partilha suas ideias, uma das saídas que utiliza é ligar o “automático” e fazer referência ao cristianismo com um toque (leve ou pesado) de menosprezo – sempre acompanhado da falta de conhecimento para além do MEC. É uma espécie de adaptação do “argumentum ad hitlerum” à Igreja de Jesus Cristo, que assanha a crítica destrutiva ou a ridicularização daquela que é a religião “mais facinha” de ofender, pela passividade de seus seguidores.

Talvez tenha passado da hora de elevar o tom e começar a rebater os detratores.

NOTAS

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[1] Ideia retirada de uma tirinha de gibi, onde o personagem vai a um açougue e pede 1 kg de “lingui...”. O açougueiro, então, pergunta o porquê de não falar “linguiça”, e ouve como resposta: - Porque eu tenho pregui...;

[2] Essa proteção, infelizmente, está no papel, porque não foram poucas as vezes que militantes do movimento LGBT vandalizaram, atacaram e humilharam religiosos, dogmas, símbolos e locais de culto dos cristãos. Eles ainda chamam os religiosos de intolerantes, o que demonstra que o problema dos militantes é mental e moral. Um militante escalafobético chegou a dizer que pegaria em armas se preciso fosse, numa comissão no Congresso Nacional;

[3] O Plenário do STF, no HC 87.585/TO, reconheceu que o Pacto de San Jose da Costa Rica (ou Convenção Americana sobre Direitos Humanos) possui caráter de norma supralegal, tendo em vista que sua internalização no Brasil, pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992, não seguiu o rito do artigo 5º, §3º, da CRFB/1988. Logo, hierarquicamente, está acima das leis e abaixo da Constituição Federal;

[4] A resposta começa nos 20 minutos da transmissão, aproximadamente (- 1:11:30). (Borges, Alexandre. Eleições Americanas – Trump! Transmissão ao vivo no perfil de Alexandre Borges no facebook, 10/11/2016, às 20h12m. Acesso em 12/11/2016);

[5] Um exemplo, no Brasil, foi o lobby do movimento LGBT para a edição da “Lei da Homofobia”. Dizia-se que a luta era pela liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo – quando já existia o instituto da união estável, que atendia à demanda. O real objetivo era promover o silêncio de líderes religiosos contra qualquer afronta à doutrina da fé cristã. A punição prevista era de crime inafiançável contra quem violasse direitos dos homossexuais, ou seja, a prisão do sacerdote que se negasse a realizar o casamento na Igreja Cristã, ou admoestasse uma dupla gay que fosse se beijar no templo ou no átrio. Outro exemplo, mas não tão escancarado, envolve as clínicas de aborto nos EUA, presentes nos bairros pobres, com o sugestivo nome de “planejamento familiar”. O que se busca, na verdade, é interromper o crescimento da população carente, especialmente a negra, já que a mentora intelectual, a eugenista Margareth Sanger, era envolvida com a Ku Klux Klan. (Conheça a feminista que defendia o aborto como meio de exterminar a população negra. Portal Conservador. Disponível em https://portalconservador.com/conheca-a-feminista-que-defendia-o-aborto-como-meio-de-exterminar-a-populacao-negra/. Acesso em 17/11/2016);

[6] Dentre as inúmeras matérias sobre o tema, separei essa: Entrevista do Dr. Valentim Gentil Filho ao programa Roda Viva da TV Cultura (a partir de 31’52’’), exibida em 04/11/2013. Disponível em http://tvcultura.com.br/videos/13381_valentim-gentil-filho-04-11-2013.html. Acesso em 25/09/2015;

[7] Favaro, Thomaz. Mudanças na vitrine. Veja.com, 05/03/2008. Disponível em http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/cidade/conteudo_272408.shtml. Acesso em 18/11/2016;

[8] Holanda endurece regras para uso de maconha nos cafés. Veja.com, 02/01/2012. Disponível em http://veja.abril.com.br/mundo/holanda-endurece-regras-para-uso-de-maconha-nos-cafes/. Acesso em 18/11/2016;

 

[9] “DISSIDENTE, o novo livro de Thomas Woods”. Campanha do Kickante encerrada em 02/08/2016. Disponível em https://www.kickante.com.br/campanhas/dissidente. Acesso em 17/11/2016;

 

[10] WOODS JR., Thomas Edward. A Igreja Católica: Construtora da Civilização. Youtube, 23/01/2013. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ng8dume3V6k. Acesso em 16/07/2014;

[11] WOODS JR., Thomas Edward. Como a Igreja Católica construiu a Civilização Ocidental. 8. ed. São Paulo: Quadrante, 2013, p. 206;

[12] DALRYMPLE, Theodore. Podres de mimados – As consequências do sentimentalismo tóxico. São Paulo: É Realizações, 2015, p. 32.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista contista e, de certa forma, saudosista

A um passo do início

Quincas apertou o passo quando a chuva aumentou significativamente. Sua cabeça ia a mil, longe dali, e sequer o incomodava a camisa colada ao corpo, tão molhada que estava. Andou três longos quarteirões sem marquises até chegar ao destino, pois Epaminondas negara a carona alegando atraso para encontrar Bianca, a “essa é para casar” da última semana.

Enquanto andava, prometia a si próprio que deixaria de ir às reuniões do Clube do Velório, formado vinte anos antes, no dia da morte por afogamento de Gaspar, amigo e ponto de referência dos nove participantes. Em homenagem ao morto, assumiram um compromisso eterno de amizade e mútua colaboração: na saúde e na doença, na tristeza e na alegria, na riqueza e na pobreza, por todos os dias de suas vidas. O ambiente se tornara tóxico nos últimos anos.

A convivência e o propósito do grupo transformaram suas vidas. Foram anos de amizade intensa, influência do espírito agregador de Gaspar. Em determinado momento, porém, algo aconteceu e o viço se perdeu. Alguns passaram a se comportar estranhamente, outros viviam distantes. As presenças já não eram constantes e criavam-se querelas por motivos fúteis; os jogos de entretenimento passaram a ser apostados, o que acirrou ainda mais os ânimos.

Quincas havia sofrido um baque financeiro, a multinacional na qual ocupava um alto posto retirou as atividades do país. Tinha oportunidade de se mudar para a Suécia, mas preferiu ficar e não prejudicar os filhos, que não criavam raízes em razão das transferências regionais. Não era a primeira vez que se via desempregado, mas se sentia desconfortável por causa da idade.

Nunca havia socializado problemas nem pedido dinheiro ou favores a ninguém; buscava apenas apoio moral, mas fora-lhe negado. Como da vez anterior, quando faliu a rede de minimercados, Norberto e Epaminondas deram os primeiros sinais, e passaram a evitá-lo. À época, cogitou que fosse coisa de sua cabeça, mas ao vasculhar a memória admitiu que fizeram o mesmo com Aderbal, logo após ele perder as padarias e os postos de gasolina. Por sorte, não demorou muito para o confrade receber uma polpuda herança, e tudo voltar ao normal, deixando nítido que não era coincidência, e que certos confrades queriam apenas tocar projetos pessoais.

A grana, a maldita grana e o prestígio motivavam suas ações e considerações; e ao primeiro sinal de queda financeira de alguém, promovia-se um afastamento velado através da apresentação de desculpas como um novo amor; reclamações da esposa sobre as reuniões; problemas na ONG que administrava... Telefonemas ou mensagens eram solenemente ignorados.

E não ficava apenas nessa seara. Alguns confrades passaram a exigir insistentemente a indiscrição de outros, a fim de lhes extrair inconfidências sobre negócios e intimidades alheias. Seria inveja? Curiosidade doentia? Ou apenas queriam tais informações para revelá-las em outros círculos?

O tempo teria os transformado. Gente louca!

Quincas sentia, mas não estava disposto a preservar algo que há muito deixara de existir. Resolveu se ensimesmar definitivamente. Quem realmente importava estava ao seu lado, o resto não faria falta. Em verdade, o resto não passava de resto pelas próprias circunstâncias. Amigo não é quem está junto a nós apenas na bonança, não reclama a satisfação de curiosidades inconvenientes nem exige que abandonemos nossos valores para alimentar suas idiossincrasias. O ambiente para mantermos relações de puro interesse é o meio profissional, onde, infelizmente, não há pudores.

Tais elucubrações o distraíram no trajeto até chegar a casa, onde não havia ninguém, pois estavam visitando sua sogra.

Tirou a roupa encharcada, tomou banho, esquentou leite, bebeu uma xícara e tentou descansar, mas não conseguiu. Uma sentença o atormentava:  idem velle, idem nolle. “Sim, os mesmos desejos e as mesmas aversões, é isso que constitui uma amizade sólida e verdadeira”, pensava.

*   *   *

Tempos depois daquele evento, sua vida voltou ao normal; conseguiu uma atividade rentável, em um estado bem distante, onde havia morado pouco tempo antes de voltar à cidade natal.

Voltou de mala e cuia; a família adorou o retorno. Não encarava como um fardo a sua atividade laboral e seguia diariamente para a empresa como o homem mais feliz do mundo, ciente de sua capacidade intelectual e escravo das prioridades que traçou para sua vida.

Fez uma completa depuração; deletou definitivamente a Confraria de sua vida, e sequer desculpava a ausência se um confrade cobrava uma visita — e já não havia razão suficiente para voltar ao estado de origem.

Passou a ser exigente na escolha de amizades e estava disposto a evitar fadigas, não se permitindo agradar a ninguém a custa de sua paz de espírito.

Em seu novo lugar no mundo, celebrou amizades verdadeiras e bem estruturadas, nos termos daquela preciosa sentença. Encarou desafios, criou novos hábitos, aprendeu coisas novas que mudaram o seu ser.

Com os filhos criados e seguindo suas vidas, ele passou a dar valor a coisas que jamais haviam chamado sua atenção, como ver o pôr-do-sol na Praia de Mûpuera ou reler A divina comédia.

 

 Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista, contista e, de certa forma, um saudosista.

A difícil arte da despedida

A vida quase nunca é para nós aquilo o que pensamos que seria quando éramos crianças — e até adolescentes. Minha mãe dizia que meu sonho, na infância, era ser trocador — não sei se era para manipular “tanto dinheiro” ou porque, naquela época, ele nos entregava fichas coloridas, referentes ao trajeto da viagem, para depositarmos num recipiente de vidro ao descermos do ônibus.

Eu demorei muito para decidir a profissão que realmente iria abraçar, fui dando cabeçadas por aí, e quando estava quase me formando, a vida me pregou uma peça: conheci minha esposa pela internet, fui parar no tal do Espírito Santo com uma proposta de emprego e ali (ou aqui) formamos a nossa família.

Mas, isso sempre tem um preço alto. A felicidade não é barata não.

No meu caso, eu perdi o contato com pessoas que poderiam me ajudar profissionalmente, com os conhecidos, com os amigos e, principalmente, com os familiares. A perda do contato com meus pais é a que mais me afetou, e me aflige mais a cada dia, porque já estão bem idosos, passando da média de vida do brasileiro.

É bem verdade que nem todos fazem falta, como eu também sei que não faço falta para muitos, mas a impossibilidade de presenciar alguns fatos e circunstâncias, envolvendo certas pessoas, traz graves aborrecimentos e até dores lancinantes, como no dia em que a minha sobrinha e afilhada deixou sua vida aqui na Terra, o que se deu no final de outubro de 2011.

Nesse dia, nós jogamos qualquer roupa em qualquer mala, e entramos no carro — porque as passagens de avião estavam caras além da conta —, mas não andamos 30 km, quando o carro “bateu o motor”. Era um carro novo, com poucos quilômetros rodados. Foi um livramento. E a partir daí parecia que estávamos num verdadeiro inferno. Ligações para amigos, para familiares, para corretor, para empresas de viagens... E de lá do meio da BR 101.

Enfim, fomos socorridos e embarcamos. Chegamos em cima da hora do enterro, mas conseguimos nos despedir.

Contudo, isso nem sempre é possível. Muitas vezes não consegui sequer me mobilizar para ir a celebrações e a enterros de amigos e parentes, em razão de compromissos e também da falta de grana e de tempo hábil. Não esqueço que não pude me despedir da minha madrinha, que foi uma das pessoas que mais me amou nessa vida.

Hoje nos deixou o irmão mais novo de meu pai. Curiosamente, eles eram vizinhos, mas se viam muito pouco, assim como nós aqui em casa, quando viajávamos para o lugar onde nasci e me criei. O engraçado é que, quando me via, já ia gritando: “— Ô, capixaba! Ô, capixaba!”. Hehehe.

Kiko era aquele tio com quem eu gostava de encontrar. Na casa da vó, onde quase nunca estava; no bloco do Arrasta-Tudo do Barreto, no último dia do carnaval, quando eu vestia a fantasia de “sujo”. Era aquele tio solteirão (só casou depois dos 50, com uma vizinha nossa, que conheceu em um de meus aniversários)...

Certa vez, ele me levou, ainda muito pequenino, para passar um dia com ele, num clube onde me diverti tanto que lembro até hoje. Eu me recordo também da sua insistência, anos mais tarde, para que eu dirigisse seu fusquinha de estimação. Eu havia tido apenas duas aulas de direção, mas ele disse: “— Vai dirigir sim, sem medo.! É meu sobrinho, é inteligente. Não se preocupe, você tira de letra”.

Eu enjoado que só, fiquei com “ele” na seringa, mas o tio ficou todo bobo (ou aliviado?), porque não causei nenhum acidente.

É bom lembrar que meu pai não faria isso, não com duas aulas de condução, mas ele era caçula, o mais “irresponsável” por assim dizer, e podia fazer isso à vontade. Talvez essa independência dele tenha chamado a atenção desse que sempre foi um rebelde.

Um legado que me deixou foi a responsabilidade de ser o único a levar o nome do meu avô adiante, segundo as antigas regras do Direito Civil, já que não teve filhos e é o único irmão homem do meu pai. Eu sou o único filho homem também, mas já consegui jogar a “batata quente” no colo do meu filho.

A vida é feita desses pequenos momentos significativos, e a gente não deve deixar que a crueldade lá de fora nos contagie e tire isso também.

A distância novamente tira a oportunidade de me despedir de uma pessoa querida. Então, me despeço daqui.

Vá com Deus, tio Kiko, que Ele conforte sua esposa e o receba para o convívio dos eleitos.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista contista e, de certa forma, saudosista

Eu podia estar roubando, eu podia estar matando, eu podia estar votando num partido comunista

O primeiro turno das eleições de 2016, as primeiras pós-impeachment de Dilma Roussef e depois de serem escancaradas as ramificações do maior esquema de corrupção já montado no Brasil – quiçá no mundo, em todos os tempos –, serviu para dar muitas lições aos políticos, mas principalmente, ao eleitorado.

O mesmo eleitorado que havia dado um recado tímido nas eleições de 2014, pois, a despeito da desconfiança de urnas fraudáveis e apuração inexplicavelmente sigilosa, Dilma permaneceu no poder. Contudo, de certa forma foram exigidas mudanças, para desespero do deputado (não se sabe por que reeleito) Jean Wyllys, que dizia que foi eleita a bancada mais conservadora dos últimos tempos no Congresso Nacional. Quem dera fosse verdade.

O brasileiro, que estudos apontam que possui um perfil conservador, há muito tempo havia entrado em espiral do silêncio, mas veio acordando aos poucos, até que resolveu colocar a boca no trombone.

Foi às manifestações de rua, mas negou ser manipulado por partidos da esquerda radical, sempre protagonistas nessas atividades. Políticos não eram bem vindos.

Tendências do espectro da direita começaram a se reunir – ainda que de forma rudimentar – e foram lutar pelo que acham justo. Precisavam colocar para fora aquilo que há anos estava calado em razão da predominância do marxismo cultural. Foram exigidas mudanças, mas não mudanças contornáveis, dirigidas pela esquerda com vistas a garantir a estratégia das tesouras. Exigiu-se a abertura do mercado, a diminuição do controle estatal, maior liberdade econômica...

Isso acabou gerando uma confusão que ainda não foi controlada. Vários monstros foram criados, pois, logicamente, há pensamentos díspares, como o conservador, o liberal, libertário (ancap) e intervencionista, que possuem pautas políticas muito distintas, por vezes antagônicas, sendo comum que liberais e libertários defendam pautas da esquerda, colaborando e fortalecendo aquele projeto organizado.

*   *   *

Apesar de ainda haver o segundo turno em muitos Municípios, é possível destacar alguns exemplos emblemáticos que podem explicar toda essa barafunda em que se transformou a política brasileira. Antes, porém, é bom lembrar que tudo isso vem sendo devidamente estudado pelos profissionais do ramo, que desde os rumos dados às manifestações de rua iniciadas em 2013, vêm cooptando alguns deslumbrados, atacando quem não é visto na “Janela de Overton” da esquerda, e tentando silenciar os focos de resistência desse projeto que já toma conta do país há décadas.

Com o vácuo deixado pelos afoitos petistas, a esquerda não baixou a guarda e está pronta para continuar no poder. De um lado, a ala mais radical, porto de chegada dos que abandonaram o PT porque o partido “traiu os ideais marxistas”, e suas ideias atrasadas de economia planejada, vida dura para o trabalhador e vida de luxo para os dirigentes, repressão a opositores e controle total da mídia. De outro lado, os socialistas fabianos e seu lento projeto que também suprime a liberdade, impõe mudanças no ensino, facilita a cooptação de um empresariado “amigo”, distribui poder, cargos estratégicos e dinheiro público, e conduz a população, aos poucos, para o marxismo, através de uma sufocante produção legislativa, pilhas e pilhas de decretos, sem alardes, como ensinou Gramsci.

Veja bem que, chegada a hora, na cabeça revolucionária só existe a alternância no poder entre as esquerdas.

*   *   *

Em São Paulo, pela primeira vez na história, as eleições para Prefeito do Município foi decidida em primeiro turno. Venceu João Dória Jr., um tucano que disputou contra o candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), que dispensou o apoio de Lula para não queimar ainda mais o seu filme torrado. Esse é o primeiro cargo eletivo de Dória.

Duas coisas devem ser faladas aqui, porém.

Primeiramente, Eduardo Suplicy – aquele mano que recita Racionais MC’s no Senado Federal, frequenta bailes na periferia e não deve nada a Tiririca e outros “fenômenos” – foi o vereador mais votado na capital paulista, com 301.446 votos, referentes a 5,62% do total.

De outro lado, apesar do discurso liberal do vencedor (e não neoliberal, por favor!), os tucanos comandam o estado há décadas, e os paulistas não deram trégua nas manifestações. Ademais, foi FHC quem deu o pontapé inicial para que o país se aprofundasse nesse caos vermelho, restringindo a ação da população e do empresariado com inúmeras regulações; restringindo a oferta com suas agências reguladoras; introduzindo normas e programas voltados para imprimir a liberdade controlada; entregando setores estratégicos a (poucas) mãos amigas; além do projeto de perpetuação no poder conduzido por Sérgio Motta, que veio a falecer no decurso do plano.

*   *   *

Os cidadãos cariocas preferiram votar nos Marcelos Crivella (PRB) e Freixo (PSOL). Crivella recebeu o apoio de Dilma, Lula e da família Garotinho, ele é pastor da Igreja Universal, adepto do lulopetismo e responsável pelo corrupto Ministério da Pesca de Dilma. Marcelo Freixo, ex-petista, é um alegre, mas nada bobo político de extrema-esquerda, apoiador dos black blocs, que afirma que os criminosos devem ser combatidos com iluminação pública, e que a PM deve ser extinta, enquanto utiliza segurança ostensiva de policiais militares armados. Seu partido prega a ética, mas o primeiro Prefeito que conseguiu eleger chegou a ser cassado. Essa ética também não funcionou quando a deputada Janira Rocha desviou criminosamente dinheiro de um sindicato para uso político (construção do PSOL), nem funcionou quando uma ONG comandada por Freixo não entregou todo o dinheiro arrecadado para a família do Amarildo, um morador da Favela da Rocinha que teria sido morto por PMs.

Mas, o que mais impressiona são os expressivos 42,5% de eleitores que não tiveram seus votos computados, seja por não comparecerem às urnas, seja porque votaram em branco ou nulo.

Em terceiro lugar chegou Pedro Paulo, candidato do PMDB de Cabral, Pezão, Eduardo Paes, Eduardo Cunha e dos Picciani; e em quarto lugar ficou uma aposta, um sangue novo que concorreu contra tudo e contra todos. Flávio Bolsonaro (PSC) se viu às turras com a imprensa; com os institutos de pesquisa que sabotaram sua campanha; com toda a esquerda que já indicou o polegar para baixo decretando a morte política do clã Bolsonaro; e com a direita que se acha pra caramba e não é nada pragmática quando enfrenta a esquerda. Para a direita, podia não ser o melhor quadro, não ser o melhor dos cenários – seu pai é muito ligado à defesa das empresas públicas –, mas era “o que tinha pra hoje”. Não se sabia se seria ou não uma bomba. Com o que restou para o segundo turno, há essa certeza.

Dos outros candidatos posicionados mais ao centro, nenhum abdicou de sua campanha em prol do maior.

E assim, aquela esquerda ultrapassada, mas organizada, deu novamente um show na “direita”, em especial o grupo que abraça várias pautas da esquerda. Jandira Feghali (PCdoB) e Alessandro Molón (Rede) se fingiram de mortos, orientaram a militância e se garantiram no tira-teima ao lado de Freixo. Assim, poderão abocanhar os cargos (sempre eles) já divididos entre os três desde o início da campanha, quando firmaram um pacto de apoio ao melhor posicionado.

Se no Rio as opções não eram as melhores, havia as piores. E elas venceram. Nessas ocasiões, deve-se dar o voto inteligente e não aderir à estúpida campanha de não votar, porque há sempre alguém que vota, e esse alguém é da esquerda.

*   *   *

No Espírito Santo, a exemplo de todo o Brasil, a população também clama por mudanças. Por aqui, haverá segundo turno em alguns dos principais Municípios: Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Mas, vejamos.

Em Vitória, Amaro Neto (SD) é apresentador da TV afiliada da Rede Record, que pertence ao Bispo Macedo, que também é ligado ao PT e ao Crivella. Eleito deputado estadual, já em seu primeiro mandato topou não cumpri-lo até o final para concorrer à Prefeitura. É apresentador de um programa sensacionalista da TV, no qual adota um comportamento por vezes ridículo. Seu opositor, Luciano Rezende (PPS), tenta a reeleição, é tido como vingativo, centralizador, prepotente e é de um partido que participou ativamente do Foro de São Paulo.

Em terceiro lugar, ficou Lelo Coimbra (PMDB), deputado federal que já foi vice-governador e mantém uma forte ligação com o Governador, também tido como vingativo, centralizador, prepotente etc. Para saber a vertente do PMDB que está no comando no Espírito Santo, basta dizer que o partido possui uma história de grande parceria com o PSDB, e que às vezes com ele se confunde.

Na Serra, os candidatos que vão ao segundo turno se revezam entre si na gestão do Município há muito tempo. A disputa se dará entre Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (Rede). Uma particularidade: o segundo já foi vice do primeiro, mas saiu do partido para “procurar seu espaço” quando os dois brigaram.

Em Vila Velha, haverá disputa entre Max Filho (PSDB) e Neucimar Fraga (PSD). Ambos já foram Prefeitos no Município. O pai de Max também foi Prefeito de Vila Velha e Governador do Estado. Neucimar foi Prefeito por um mandato, perdeu a reeleição e agora volta para disputar o cargo.

Por fim, em Cariacica, foram ao segundo turno Juninho (PPS) e Marcelo Santos (PMDB). Juninho está tentando a reeleição e Marcelo Santos é filho de um ex-Prefeito do Município e político há 20 anos.

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No Maranhão, onde há o maior percentual de pessoas vivendo na pobreza no Brasil, foram eleitos 46 prefeitos do PCdoB, um partido de extrema-esquerda que abraça uma linha de pensamento das mais atrasadas do marxismo.

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Como é possível observar, não há muita novidade. As mudanças mesmo, aquelas necessárias, ficaram para depois. Se de um lado o PT perdeu muitos postos, de outro, o destino natural de seus dissidentes, partidos como PSOL, Rede e PCdoB, conquistaram vários cargos.

É verdade que as opções de candidatos eram, invariavelmente, o mais do mesmo: um número enorme de alpinistas sociais; de pessoas que sequer terminaram o ensino fundamental; de mulheres guindadas ao pleito apenas para fazer cumprir uma quota criada sob o falso pretexto de promover a igualdade, da falsa luta pela mulher...

Mas, apesar do resultado pouco eficiente, a população reagiu. Reagiu não indo votar, pois 25 milhões sequer se dirigiram à seção eleitoral. Segundo Míriam Leitão, é um silêncio que precisa ser ouvido. Eu acho que é uma tremenda burrice.

Esquerdistas são organizados a ponto de entregarem seus votos a qualquer um dos seus que estiver mais bem colocado para não ajudar ao inimigo da direita.

Entenda bem. Como diz Olavo de Carvalho, eles só brigam entre si por cargos. Fora disso, é apoio mútuo total. São mais de 150 anos de existência, uma organização a nível mundial, e não vai ser a ausência do eleitor que está cansado de se iludir com falsas promessas ou o aluado que acha que o Estado não deve existir, que vai fazer cócegas em sua carapaça.

Aliás, a campanha que insta a não votar é gestada na própria esquerda, que desinforma aqueles que não lhes entregariam o voto de bom grado. E sabendo que a sua militância comparece às urnas, é mais um passo à vitória. Com isso, os omissos e os anarco-progressistas fazem bem o jogo da esquerda, abraçando a sua agenda (da esquerda) do caos, ao permitir que seus candidatos sejam eleitos.

Após saber o resultado das eleições aqui em Vitória, escrevi na timeline do meu facebook: “O Foro de São Paulo agradece a oportunidade de um candidato no 2° turno e a grande maioria dos assentados na Câmara dos Vereadores...”. E entristecido vejo que em Niterói, minha cidade natal, o resultado é muito próximo.

Toda a esquerda sabia que o PT se tornou um projeto inviável, e que agora chegou o momento de outros partidos assumirem. É assim que eles enxergam a política. Veja que a imprensa já assumiu o comando da narrativa e voltou a falar da polarização PT vs. PSDB nas eleições para a Presidência em 2018... Meu Deus!!!

Logicamente, até lá, o PSOL ou outro partido igualmente radical – a Rede está começando a dar água – irá substituir o PT, mas o que para eles não pode acontecer é deixar que essa polarização escape da esquerda e caia no centro ou na direita. Isso a militância esquerdista não vai permitir, e, para tanto, conta com a ajuda dos omissos e dos parceiros que abraçam, divulgam e defendem suas pautas.

Sobre o resultado das eleições, é assim que eu penso, é assim que eu vejo.

Sobre a direita, todos os que frequentam seu espectro no campo político (ou pensam que frequentam) têm muito que aprender, e com a esquerda. Continuar cheio de não me toques só ajudará a fortalecer aqueles que trabalham diuturnamente buscando um jeito de prejudicar seus inimigos políticos. O resultado é sabido: escassez de produtos, indústria sucateada, escravização, repressão e morte.

Fernando César Borges Peixoto. Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES.