Reinaldo azedo e a inveja kimata

Já faz tempo que Reinaldo Azevedo se dedica a atrair mais e mais público para seus escritos e programas. E, para tanto, tem feito o diabo. Da última vez, o analista máster-blaster da política brasileira lançou novas ofensivas em direção a alguém que, como bem sabe, é muito maior que ele. Esqueçam-se os egos elevados, até porque a soberba é desaconselhável aos cristãos.

Num programa com musiquinha “à la Datena”, com olhar compenetrado, num comportamento atípico, destilou mágoas de caboclo, não contra ideias, mas contra a pessoa de Olavo de Carvalho, tentando desqualificá-lo. Afirmou que #OlavoNãoTemRazão por ter feito a leitura equivocada da questão do impeachment – e que não poderia ser diferente, já que não sente o calor das ruas por estar em seu bunker nos EUA.

Mas, não ficou só nisso, e sobrou também para o público que acompanha Olavo, do qual podemos destacar que há um grupo muito qualificado. Ora, como o próprio Reinaldo já falou que “ninguém é trotskista um dia à toa”, é possível considerar que esteja autodenunciando sua inveja, aquela que move a velha e boa esquerda e que também, como todos sabem, é uma merda.

Não concordo com tudo o que diz o “filósofo fumegante” – e isso é natural, pois, apesar do abismo cultural que nos separa, ele é ele, e eu sou eu. Para mim, ele exagera ao exigir o reconhecimento de seus grandes feitos, mas entendo. É questão de sobrevivência nesse mercado selvagem, uma autodefesa. Por muito tempo ele foi um Don Quijote. Defendeu suas ideias e trouxe à luz muitas pessoas, mas, por conta disso, foi perseguido, perdeu empregos e dinheiro (o Rodrigo Constantino tem experimentado isso). Sua persistência deu frutos, mas criou uma carapaça e algumas manias que chocam àqueles mais sensíveis. E além de um grande colaborador “da causa”, é um excelente estrategista e doutrinador, que inclusive qualificou grande parcela de uma nova intelectualidade que surge como contraponto à intelectualidade formada no longo período de hegemonia da esquerda, de qualidade duvidosa.

Na realidade, #ReinaldoNãoTemRazão em achar que os imberbes ativistas do MBL estavam certos ao beijarem os bagos e pedir as bênçãos de FHC e sua trupe quando foram à pé a Brasília para protocolar a petição de impeachment, numa reunião com foto e tudo. Logo à esquerda, que não moveu uma palha “sponte sua” para startar esse verdadeiro processo de redemocratização.

Lembremos que a petição do MBL foi arquivada, enquanto a petição assinada pelas mãos suspeitas da esquerda até então inerte, mais precisamente as do Sr. Hélio Bicudo, fundador do petê, e do Sr. Miguel Reale Jr., ministro da justiça no governo FHC, foi recebida e votada na Câmara dos Deputados.

Essa não teria sido uma leitura política falha dos meninos, Reinaldo? Porque, ao final, quem capitalizou os frutos da abertura do processo de impeachment foi a amigável esquerda (seu amado tucanato incluso), aquela detentora universal das virtudes, da inteligência, das articulações políticas etc.

Surgem notícias de que Cunha empurra Alexandre de Moraes, que é tucano, goela abaixo de Temer na composição do novo (e super) ministério. Ao mesmo tempo, os tucanos recolhem suas asas nas críticas ao lulopetismo (por que têm alguém que o faça por eles, não é mesmo?). No caso dos parietários, o único que joga para assumir um posto de destaque é José Serra, que, não podemos esquecer, foi da “resistência” na década de 60 do século passado.

A proposta inicial dos movimentos não era retirar o poder de todos eles?

É triste ser eterna vítima do jogo político de um petê que nunca sabe de nada e de um psdb que a nada se opõe, porque irmanados para transformar a nossa sociedade, agindo como as belas pernas de uma “tesoura canhota”.

Olavo errou mesmo? Ou a esquerda fabiana tomou com mãos grandes o protagonismo da oposição nas ruas, ao seduzir bobos-alegres que já haviam capitalizado para si esse movimento surgido a partir de uma péssima leitura política da esquerda mais radical, que pôs prematuramente o bloco na rua, nos moldes žižekianos, com catracas-livres e liberadas e soldados black-blocs?

Ou será que o que houve foi uma venda casada? É factível o toma lá (as ruas), dá cá (patrocínio e espaço nas legendas), pois muitos dos liberais-mirins e seus similares mais velhos já se puseram a engordar as fileiras dos partidos com a palavra “social” em seus nomes, a fim de disputarem o próximo pleito.

E o que dizer do plano B da esquerda, em usar o protagonismo recém-conquistado para promover novas eleições em 2016? Com as convenientes investidas de Reinaldo Azevedo contra Bolsonaro – cuja cabeça foi pedida na tese 157 do Caderno de Teses do 5º Congresso Nacional do petê –, restariam limpinhos e cheirosos os candidatos Marina Silva, José Serra, Geraldo Alckmin, “Coroné” Ciro Gomes e os risíveis Eduardo Paes, Álvaro Dias, Luciana Genro e Lula – esse último se não estiver se sentindo muito preso nos períodos de campanha e de eleições.

Assim, fica tudo dominado, como antes, para que o poder não saia das mãos da esquerda. Não é mesmo? Logo ela, que esteve basicamente inanimada nesse turbilhão que foi o período de manifestação do povo nas ruas. Negoção.

De outro lado, estariam preservados e “upgradeados” certos empregos e também sua ideologia do socialismo fabiano, com lobo em pele de cordeiro e tudo. O povo “sifose” mais um pouco, no passinho da tartaruga, mas o que é mais um pum para um bumbum que está estragado?

Grosseiro, né? Mas, a deferência é dispensável se é desse jeito que o povo é tratado por muitos que fingem estar ao seu lado e não se preocupam com bons modos quando estão por trás dos “folotes”.

Fernando César Borges Peixoto. Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES.

Esto es tutto do torcedor: futebol e política na mesma perspectiva

Assistindo ao jogo do meu time de futebol de coração nas semifinais do campeonato carioca contra um dos seus rivais – de quem não ganha há não sei lá quantas partidas –, vem à minha mente aquela velha máxima de Blaise Pascal: “o coração tem razões que a própria razão desconhece”.

Há pouquíssimo tempo, de 2004 a 2014, foram onze competições estaduais, das quais meu Flamengo venceu seis. Enquanto isso, o rival que virou seu calo momentâneo não ganhou nenhuma. Logicamente, seus torcedores diziam à época que o campeonato tinha perdido o charme e a graça – “não é mais como antes”, “não vale mais nada”, repetiam. Para pior sorte desses infelizes torcedores, o time foi rebaixado três vezes à segunda divisão do principal campeonato brasileiro, aquele campeonato que diziam ser “o que conta”. E, por fim, seu "maior" dirigente foi acusado de enriquecer desviando dinheiro do clube [1] e, coincidentemente, passou por dificuldades financeiras enquanto esteve afastado do clube pela diretoria que assumiu em seu lugar [2].

Estavam abaixo de porão de minhoca. Mas, agora que seu time ganhou uma taça e está vencendo aquele que consideram o maior rival, o campeonato voltou a ter charme, “o ‘gigante’ voltou”, “cadê a freguesia?” e blá-blá-blá.

Isso é mal? Não! Sempre pode piorar. Está assim na política.

A “torcida” perdedora já gozou de grandes momentos no cenário nacional, especialmente nas seguidas derrotas no pleito, quando fazia um belo trabalho na oposição. À época, arrogava para si, seus “jogadores” e “dirigentes” o monopólio de todas as virtudes, do amor ao próximo, da inteligência, da militância política etc.

Contudo, depois de ganhar o “campeonato nacional” por quatro vezes seguidas, vimos que “suas ideias não correspondem aos fatos” [3]. No período em que frequentou e ganhou tudo na primeira divisão, o clube subornou jogadores dos adversários e juízes para não perder partidas, e também comentaristas, que enalteciam suas virtudes e amenizavam ou escondiam seus deslizes.

Ficou muito claro que nunca houve amor ao próximo. Esse amor era “amor ao próprio”. Seus dirigentes enriqueceram indevidamente a olhos vistos, mas a torcida retruca, afirmando que os dirigentes dos outros clubes também enriqueceram e que não foram os dirigentes de seu clube que inventaram o enriquecimento indevido.

É amor, amor cego, surdo, mudo e doente.

Se seus jogadores são pegos no exame antidoping, afirma que os jogadores dos outros times também jogam dopados. Alguns da torcida até fariam xixi para um jogador do time não ser pego no doping. Vale mentir para ganhar.

Descobriu-se que a torcida “gigantesca” nos jogos nada mais é do que os “sem-clube”, pessoas contratadas com dinheiro desviado da federação e do clube para ocuparem os espaços das arquibancadas. Para gritarem o nome do time e cantarem hinos, recebem o ingresso, alguns poucos reais, a camisa do time e um hot-dog da geneal.

Outros jargões repetidos pelos fanáticos na guerra de torcidas informam que a culpa é: do Presidente da Federação pelo sorteio das chaves; do bandeirinha que marcou o impedimento (legítimo, diga-se); do juiz que apitou o pênalti (escandaloso) contra; do gandula que colocou rapidamente a bola em campo; do comentarista que narrou por mais tempo o gol do adversário; e do jornalista esportivo que criticou o time na resenha. Não assumem os erros, e se porventura forem pegos em flagrante, como seu estatuto os libera de qualquer culpa, bradam que os outros erram também, que seu time fez muito pelo campeonato ou, ainda, veja só!, que têm o direito de errar porque sempre agem com boas intenções. Afinal, milhões puderam comemorar os títulos que ganharam...

Ficou feio, muito feio, a ponto de as torcidas adversárias irem pressionar seus dirigentes, o presidente da federação e os julgadores competentes. Maracutaias foram investigadas e ainda são descobertas quase que diariamente pelos auditores; os fatos, revelados pela imprensa; e os ilícitos, julgados no TJD.

Em resposta, a “torcida fanática” começou a dizer: “é gópe”; a imprensa nunca gostou do time; as outras torcidas não aceitam dividir o estádio com os torcedores humildes do time; e o tribunal protege os times das elites.

O que acontece é que seus membros estão furiosos com a possibilidade de perderem os privilégios que gozam com a atual diretoria, como nunca antes gozaram na história desse país. Mentem e querem matar o mensageiro para não enfrentarem os fatos.

Bom. A intenção da diretoria em relação àqueles coitados dos “sem-clube”, que iam aos estádios mediante mesada, era mantê-los eternamente dependentes de doações e subsídios. E acontece que essas pessoas que foram supostamente beneficiadas, agora estão sofrendo na lanterna da 2ª divisão da vida, sem técnico e sem campo de treinamento.

A cúpula administrativa, no lugar de contratar diretores profissionais, investir no time, na qualidade de seus jogadores e nas instalações do clube, apenas deu boa vida aos torcedores e os ensinou a odiar. Convenceu-os de que suas vidas eram um eterno Fla x flu, um clássico contra todos os que não amassem seu clube. Para mostrar serviço, deveriam fechar as vias de chegada aos estádios, humilhar, desprezar, constranger, bater, cuspir e escarrar nos adversários, que “queriam entregar o futebol a clubes estrangeiros”.

Acabada a fantasia (deveria, ao menos) com a “falência do futebol” e do modelo de disputas, alguém deveria ter a decência e a grandeza de perceber seus erros, assumir a culpa e dizer que esse comportamento beira o ridículo. Sabemos que os dirigentes, sempre envolvidos com atividades à margem das leis desportivas, continuarão criando histórias fantásticas enquanto fumam seus charutos cohibas e pensam como negar sua responsabilidade. Eles, que nunca veem ou sabem de nada, nem se preocupam com questões morais... Só incentivam os torcedores a serem violentos.

Temos que esperar que essa mudança parta da legião de histéricos que os torcedores se transformaram ao longo da história.

O campeonato iria melhorar muito.

NOTAS

[1] Eurico Miranda nega desvio de 20 milhões do Vasco. Folha de São Paulo, 07/12/2001. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u30708.shtml>. Acesso em 24/04/2016;

[2] Eurico voltou ao Vasco. Mas antes teve que superar tumor e crise financeira. UOL, 12/11/2014. Disponível em <http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2014/11/12/eurico-voltou-ao-vasco-m//as-antes-teve-que-superar-tumor-e-crise-financeira.htm>. Acesso em 24/04/2016;

[3] Trecho de “O tempo não para”, de Cazuza e Arnaldo Brandão.

Fernando César Borges Peixoto. Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista, contista e, de certa forma, saudosista.

O paradoxo dos “meus direitos, seus deveres” que ataca nossa sociedade

Os sagrados direitos e deveres do indivíduo vêm sendo relativizados em nossa sociedade, intencional e equivocadamente. Potencializados os direitos e minimizados os deveres, vige o princípio da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, que a meu ver resulta da junção de alguns aspectos da nossa sociedade com a inserção de certos elementos de manipulação. Fato é que grande parte da população, em regra desassistida das necessidades mais básicas, como condição financeira digna, saúde, educação e segurança, forma, portanto, uma grande massa acrítica, sem vigor, acovardada, desprotegida, com baixo poder de consumo e de investimento, e que apresenta dificuldades no aprendizado e incapaz de interpretar de forma firme e satisfatória o cenário político, econômico e social que se nos apresenta.

A condução do Estado sob uma visão social mais acentuada, de acordo com os direitos e garantias constantes do Título II, Capítulo I, da CF/1988, ao que parece, inebriou os atores da sociedade após anos de moderada castração [1]. Eles sentem dificuldades em reconhecer que as benesses foram indiscriminadamente distribuídas e, por isso, há limites ao seu desempenho no curso das relações interpessoais e em sociedade – esqueceram a máxima: “o direito de um termina quando começa o do outro”. Enfim, assimilados os “favores” (direitos) concedidos pelo ordenamento jurídico, os deveres caem no esquecimento.

Não há muito tempo, quando o tema não despertava apelo midiático, quando as liberdades eram vigiadas de forma menos velada (pois ainda era insipiente a ditadura do politicamente correto), quando o Estado era menos socializante, o indivíduo de “sponte sua” dispensava mais respeito ao próximo, aos bens públicos, aos direitos alheios e às instituições. Fazia-se presente a ordem. Cumpriam-se os deveres.

Só que as coisas saíram do eixo, apesar do princípio da solidariedade ser elevado ao status de objetivo fundamental no artigo 3º, inciso I, da CF/1988, lembrando a obrigação moral do indivíduo de primar pelo bem-estar da coletividade em geral e de cada pessoa individualmente ao exortar cada um a não agir, com o próximo, da forma que não gostaria que agissem contra si. Resumidamente, pela solidariedade cabe a todo membro da coletividade buscar o próprio bem-estar e o bem-estar do próximo, o que se assemelha à finalidade precípua da teoria utilitarista – a maior felicidade [2].

Saindo da questão jurídica e adentrando o campo das relações sociais a partir de uma abordagem empírica, diuturnamente somos bombardeados com notícias de comunidades que clamam às autoridades a dragagem de rios; a limpeza de terrenos e encostas; a construção, a reforma e a preservação de praças com academias populares, de abrigos de chuva, de quadras poliesportivas etc.

Em regra, há insatisfação popular com o poder público pela demora em atender aos seus anseios. Só que as mesmas pessoas, ou parentes, ou conhecidos, ou vizinhos, enfim, os membros das comunidades, com a entrega das benfeitorias, são direta ou indiretamente responsáveis por pichar e depredar; arrebentar portas, portões, tabelas, cestas e cercados; destruir redes, aparelhos e brinquedos; quebrar banheiros públicos e lâmpadas; e jogar lixo em locais proibidos ou colocá-lo nos depósitos destinados após ter sido feita a coleta. E a própria população paga a conta do vandalismo e do comportamento reprovável, seja através de tributos ou vitimizada por tragédias, como deslizamentos de encostas que atingem casas e outros bens encontrados no caminho, ou inundação de rios, ruas e casas em razão das galerias entupidas de lixo. Sem contar a propagação de mosquitos, ratos, baratas e outros animais em terrenos e em locais abandonados e cheios de lixo.

De outro lado, crianças e adultos podem se machucar em brinquedos ou aparelhos vandalizados nas praças e, por fim, os locais públicos de lazer depredados deixam de ser frequentados e acabam ocupados por moradores de rua ou por marginais.

As situações aqui narradas são corriqueiras – isso é fato e eu lamento. Contudo, o ser humano possui capacidade inesgotável, constantemente renovada, para praticar atos reprováveis e inconvenientes. Somos insaciáveis, não nos rendemos. Parecemos cópias de Joseph Klimber, personagem de um esquete de mesmo nome [3], que não se entrega facilmente, mesmo que a vida, “uma caixinha de surpresas”, nos pregue peças a todo instante. Continuamos agindo “como se não houvesse amanhã” [4], como se o próximo não estivesse próximo. Simplesmente porque não nos preocupamos. O outro? Que se lasque!

São vários os exemplos e vou elencar uns que constatei pessoalmente.

A Companhia Vale do Rio Doce criou no Espírito Santo o Parque Botânico e o oferece à visitação da população em contrapartida pela exploração das riquezas nacionais, como exigem esses tempos de governanças socializantes. Dentro de um determinado local com brinquedos para CRIANÇAS se divertirem, há um espaço reservado para os pequeninos, onde os pais podem acompanhá-los em pé, sem percalços, enquanto os filhos completam as atividades no escorregador, na casinha, na ponte etc. Só que pais “sem-noção”, filhos do Estado paternalista e relativista, então cobertos de direitos, esquecem, desconhecem ou burlam os chamados deveres. (lembre-se: somos insaciáveis!). Como resultado, “diligentes” que são, arvoram-se a subir com seus pequeninos nos brinquedos destinados também às outras crianças, obstruindo a passagem dos maiores e, pior, escangalhando os brinquedos, que ficam desativados. Ora, é possível vislumbrar que as crianças deixam de brincar e o conserto leva a empresa a arcar com gastos desnecessários. Dentre todas as circunstâncias inconvenientes geradas pelos pais que frequentam e permanecem nos brinquedos infantis, há o fato de que não foram desenvolvidos para suportarem o peso de um adulto. Num “estado normal de coisas”, isso já bastaria para os pais “se tocarem”. Mas, e daí, não é mesmo? A empresa lucra tanto, dizem. “Tem mais que” consertar o que foi estragado e ficar quieta (a Vale).

Certa feita, visitei com minha família o Museu Nacional, que fica na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão-RJ – e demos sorte de achá-lo aberto, pois vive fechado por falta de verba (pública!) para manutenção. Aquela mesma verba que é desviada em mensalões, petrolões, tremsalões, Copa do Mundo, Olimpíadas e assentamento de terras para defuntos.

Pois é. No local, várias placas proibiam a utilização de câmeras com flash, o que contribui para a degradação dos objetos em exposição. Mas, um grupo não se importava nem um pouco, e “a cada mergulho era um flash”. Eles “precisavam” guardar aquela lembrança.

Tal comportamento leva a pensar no descaso (asqueroso!) com a posteridade. E ele é agravado em razão da pouca probabilidade de um dia essas fotos virem a ser reveladas e, mais ainda, das pouquíssimas vezes (ou nenhuma) que serão vistas. Como os caríssimos álbuns de formatura e de casamento. Copiou?

As regras de boa convivência e da preocupação com o próximo são tratadas com irrelevância na medida em que vivemos num país onde até as próprias autoridades não dão exemplo – um ex-presidente da República chegou a afirmar que quando um banco era assaltado ele pensava que o banqueiro não sentiria falta do produto do roubo, pois ganhava muito dinheiro com especulação [5]. Aliás, esse é um pensamento recorrente, pautado em falsas premissas, como “ninguém sofre prejuízo na fraude do seguro para receber o prêmio”. Como não? Os segurados arcam com os custos conforme a análise dos cálculos atuariais, que englobam os prêmios pagos. Ou seja, o prejuízo é repassado aos clientes. Ademais, seguradoras empregam e pagam tributos. “Não existe almoço grátis”, ensina Milton Friedman.

Houve uma vez que, na beira do mar da Praia de Camburi, em Vitória-ES, um indivíduo mantinha seu “kite” vagando na água em meio aos banhistas, que eram empurrados para o lado a fim de evitarem um choque com a estrovenga. Mas, havia crianças por ali, e elas são curiosas por natureza. Quando se aproximavam para “olhar com as mãos o brinquedo” (o que é muito comum), o “dono da razão” – e da praia, talvez – dava uma bronca nelas. Se as crianças não deveriam mexer no equipamento, muito menos ele deveria estar ali atrapalhando os banhistas, mas...

Na mesma praia, agora no calçadão, depois de reivindicarem anos e anos, os ciclistas conquistaram uma ciclovia. Só que, além dos que trafegam em alta velocidade, há os que preferem os “atalhos”, dispensando a pista e pedalando no calçadão, em meio a pedestres e atletas ocasionais, pondo em risco a integridade física alheia.

Ainda sem sair das Praias do Espírito Santo, há vários relatos de bêbados e incautos dirigindo lanchas e jet skis de forma ameaçadora e irresponsável em local proibido [6]. Essas atitudes “non sense”, inclusive, já custaram as pernas de um menino [7] e de um atleta (e campeão) olímpico [8], mas parece que ainda não foi o suficiente, dadas as insistentes reincidências.

Lembro também que há alguns anos eu e uns amigos estávamos na Praia de Piratininga, em Niterói-RJ, e um mané, após tirar um fino de um de nós com sua prancha, avisou que ali era lugar de surfistas e que da próxima vez iria acertar a cabeça de alguém, para que “aprendêssemos”. O detalhe é que ao chegarmos não havia nenhum surfista no local. Bom. Os ânimos esquentaram e, para azar dele, éramos mais de quinze pessoas. Os parceiros do mané surfista, quando viram a encrenca em que se meteriam, resolveram ir com ele para um local a poucos metros dali, onde não havia banhistas. Não houve confusão. Na ocasião, a inconveniência dos “senhores de direitos” não prevaleceu, mas o bom senso sim. Eram outros tempos e fatalmente o “couro iria comer”.

Por fim, chego à utilização do espaço público para manifestações coletivas dos que querem expor argumentos, lutar por ideais ou mesmo manter empregos, privilégios ou exercer o direito à greve. Nessas ocasiões, o que mais se vê são exemplos de violação ao direito de ir e vir. Em dia e horários normais de trabalho da massa, são fechadas vias públicas, invadidos prédios públicos. Há engarrafamentos, prejuízos, tempo perdido... E há também violação do direito daqueles que não querem aderir a greves e são obrigados a não trabalhar para não serem agredidos.

Não repararei a partir de quando o mundo ficou tão chato, com teorias divisionistas disseminadas por quem busca o pleno poder, com essa soberba tão presente nas pessoas e com o descaso pelo alheio. O fato é que ficou.

Há certa gravidade nas relações. Há muito interesse e pouca consideração; há pouca amizade, pouco riso, muito patrulhamento, muita relativização e muito desejo de se tornar mediano. Há cada vez mais pessoas rudes, insensíveis e fechadas. Parece que estamos voltando à barbárie. Mas, até outro dia não éramos assim. O que aconteceu? Por que aconteceu? Por que deixamos isso acontecer?

Para reverter isso, temos que amplificar a paciência, tentar resgatar o amor e o respeito. Mas, também investir na educação, uma educação realmente de qualidade, e não numa educação doutrinária, pueril, demagógica. Se não o fizermos, o que há de “humano” em nós morrerá “um pouco mais e mais a cada dia” [9].

E enquanto isso não acontecer, é de se sentir “vergonha alheia”.

NOTAS

[1] Digo moderada ao comparar a ditadura brasileira iniciada em 1964 com as ditaduras muito mais repressivas – e repulsivas – dos demais países da América Latina e da África, e em especial com os modelos de ditadura que influenciaram esquerdistas e guerrilheiros que diziam lutar pela democracia, mas queriam mesmo era implantar uma ditadura do proletariado no Brasil, como já confirmaram textualmente Fernando Gabeira, Eduardo Jorge e Vera Sílvia Magalhães;

[2] Convém lembrar a lição de Ortega y Gasset, para quem, muito mais que o coletivismo, o liberalismo se preocupa com a sociedade – e nem tanto com o indivíduo: “Mais importante, porém, que tudo isso é outra coisa. Quando, avançando pela centúria, chegamos aos grandes teorizadores do liberalismo – Stuart Mill ou Spencer – surpreende-nos que sua suposta defesa não se baseia em mostrar que a liberdade beneficia ou interessa a este, mas pelo contrário, em que interessa e beneficia à sociedade. O aspecto agressivo do título que Spencer escolhe para seu livro – O indivíduo contra o Estado – tem sido causa de que o não entendam teimosamente os que não lêem dos livros senão os títulos, porque indivíduo e Estado significam nesse titulo dois meros órgãos de um único sujeito – a sociedade. E o que se discute é se certas necessidades sociais são melhor servidas por um ou pelo outro órgão. Nada mais. O famoso "individualismo" de Spencer boxeia continuamente dentro da atmosfera coletivista de sua sociologia. O resultado, no final, é que tanto ele como Stuart Mill tratam os indivíduos com a mesma crueldade socializante com que os térmitas a certos de seus congêneres, os quais cevam para depois chupar-lhes a substância”. ORTEGA y GASSET, Jose. A rebelião das massas. Edição eletrônica. Ed. Castigat Mores, p. 12. Disponível em www.jahr.org;

[3] Companhia de Comédia Os melhores do mundo. Quadro Joseph Klimber. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=gzMhifqIPm8. Acesso em 05/01/2015;

[4] VILLA-LOBOS, Dado e RUSSO, Renato e BONFÁ, Marcelo. Trecho da música “Pais e filhos”;

[5] SILVA, Luís Inácio Lula da. Revista Veja ed. 2.393 – ano 47, nº 40, 1º/10/2014, Coluna Veja Essa, p. 53: “Eu antigamente ia: ‘bandido roubou um banco’. Eu ficava preocupado, mas falava: ‘Pô, roubar um banqueiro... O banqueiro tem tanto que um pouquinho não faz falta’. Afinal de contas, as pessoas falavam: ‘Quem ganha às custas do povo, com os juros’. Eu ficava preocupado. (...) Era chato, mas era... sabe, alguém roubando rico”;

[6] MONTEIRO, Amanda. Lanchas e jet skis dividem espaço com banhistas em Guarapari, ES. Reportagem do G1 ES de 28/01/2012. Disponível em http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/01/ lanchas-e-jet-skis-dividem-espaco-com-banhistas-em-guarapari-no-es.html. Acesso em 07/01/2015;

[7] Garoto tem perna decepada após ser atropelado por lancha em Vitória. Gazeta On Line de 22/03/2009. Disponível em http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/03/69130-garoto+tem+ perna+decepada+apos+ser+atropelado+por+lancha+em+vitoria.html. Acesso em 07/01/2015;

[8] Há 12 anos, iatista Lars Grael sobreviveu a acidente no mar. Reportagem do G1 Brasil de 06/09/2010. Disponível em http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/09/ha-12-anos-iatista-lars-grael-sobreviveu-acidente-no-mar.html. Acesso em 07/01/2015;

[9] Santos, Lulu e NILO, Fausto. Trecho da música “Tudo com você”.

P.S.: Esse artigo foi escrito e publicado na internet em janeiro/2015, mas por questões pessoais o retirei da rede. Dei uma enxugada no texto e suprimi uma frase do título para republicá-lo em meu blog.

Fernando César Borges Peixoto. Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES.

O ano em que quase fomos campeões

Gordinho era apaixonado por futebol, e desde que se conhecia por gente acompanhava as partidas do clube de coração ao lado do pai, num tempo do famoso videoteipe, quando a TV transmitia o jogo horas depois de finalizado. Sonhava em montar um time de futebol e, unindo vários úteis e agradáveis, sempre que alguém perguntava que presente gostaria de ganhar, era enfático:
- Uma camisa do Flamengo!
- Mas, você já não tem muitas?
- Sim, mas eu vou fazer um time de futebol com elas.
Enquanto ganhava umas, outras ficavam curtas e apertadas. Conseguiu juntar 5 camisas, cada uma diferente da outra – era o que dava para fazer. Os números foram feitos com cadarço branco de tênis costurados nas costas. E, então, ele e uns amigos de infância formaram um grupo para jogarem juntos quase todos os dias.
Passado algum tempo, um contratempo: o time acabou desfalcado do melhor jogador, que era uma menina. Como estavam crescendo, surgiram as diferenças características dos sexos e, por motivos óbvios – e para a tristeza geral –, deu-se a aposentadoria precoce de alguém insubstituível.
Chegou um dia que o parceiro que dividia com a “recém-aposentada” o título de melhor jogador do time, falou em disputar o campeonato que aconteceria no clube onde jogavam sempre que sobrava algum dinheiro. Precisavam montar o "elenco", pois alguns abandonaram o projeto porque a grana era curta e não tinham como pagar a taxa cobrada.
A distância impediu que um vizinho da sua avó participasse, mas vieram outros jogadores pontuais.
A estreia foi terrível, um inacreditável 0x0 num jogo de futebol de salão. Era para dar tudo errado com aquele grupo de meninos sem um técnico, com roupas desiguais, que tiravam a camisa suada para o substituto vestir e entrar em quadra.
Para piorar, na rodada seguinte tomaram de 5x1 com direito a olé e tudo, daquele que seria o campeão do 1º turno, um time que voava em campo, com jogadores fortes e experientes, e que tinha um técnico e dono.
Vendo Gordinho triste, seu pai perguntou o que estava acontecendo. Ele respondeu que seu time estava meio desengonçado e tinha tomado uma goleada. Queria disputar o campeonato, mas de forma digna, e não servir de saco de pancadas.
Seu pai, que havia jogado no juvenil de times profissionais, decidiu tomar a frente, e já no próximo jogo veio a vitória tranquilizadora: 3x0.
Após algumas observações, seu pai viu que o time daria certo. Havia 2 atacantes excelentes – curiosamente, um deles tinha o talento, mas não o prazer de jogar futebol; preferia estudar, o que era algo raro naquela época. Os outros eram bons jogadores, mas faltavam peças para a defesa. Essa era a falha.
Como não havia técnico, jogadores com características ofensivas paravam na defesa. Apenas 2 possuíam características defensivas – um deles era Gordinho, o mais novo do grupo.
A linha estava formada, mas ainda faltava um goleiro, já que os meninos se revezavam na posição. Então, vieram 2 irmãos para fechar o gol. Com o time fechado, o pai, agora técnico, conversou com a esposa e juntos compraram um jogo de uniforme completo. Por uma boa causa gastaram um dinheiro que faria falta, e o único time que não tinha um jogo de camisas era agora o mais bem vestido, com meiões, shorts e camisas novas. E do Flamengo...
O time melhorou e chegou em 3º lugar no 1º turno, mas foi insuficiente para a classificação na final.
No 2º turno venceu o Miragem, campeão do 1º turno, por 2x1, demonstrando grande evolução. Não sofreu derrota, mas por questões técnicas ficou atrás do Frenético, vice-campeão do 1º turno e agora campeão do 2º turno.
Nas finais, cruzariam o campeão do 1º turno com o vice do 2º turno e o campeão do 2º com o vice do 1º. O Frenético descansou porque teria que enfrentar a si próprio. Já o Flamenguinho enfrentaria pela 3ª vez o Miragem, para o qual tomara a única goleada no campeonato e que estava entalada na garganta.
O jogo foi emocionante e, para a grande alegria de Gordinho e seus amigos, a goleada foi devolvida. Incríveis 5x1 no Miragem, com direito a confusão entre os jogadores do time adversário e tudo.
Veio a final. Um jogo disputadíssimo. O Flamenguinho perdeu de 2x1 por duas falhas tolas, mas o outro era o grande time do campeonato e fez jus à vitória. Ao Flamenguinho restou a defesa menos vazada do campeonato.
Como a criança não assimila facilmente a derrota, muitas lendas foram criadas: fulano entregou o jogo; havia espiões na “concentração”; Gordinho (que não falhou naquele jogo) só jogava porque era dono das camisas... Ora, ele criou o time e não havia nenhum outro jogador que o substituísse em sua posição. Era o mais novo de um campeonato que disputou bravamente, com 11 anos, entre crianças mais velhas, pois a idade limite era de 14 anos na linha e 15 anos no gol. A diferença de 2, 3 e até 4 anos é muito aguda nessa fase da vida.
O mais irônico (ou triste) é que no dia da premiação ele recebeu o troféu e 3 passos depois tropeçou, caiu e quebrou-o em duas partes.
O organizador do campeonato, responsável pelo clube, sorriu e disse para não se preocupar que daria um jeito – o que nunca aconteceu, mas suas palavras impediram a tristeza no momento que era para ser de alegria. Afinal, 14 times disputaram o campeonato e apenas um era melhor.
Os pais de Gordinho proporcionaram a ele o ano mais feliz de sua infância e pré-adolescência, e hoje ele fica assombrado pelo fato de seu filho não apenas não acompanhar, mas ser totalmente desinteressado por futebol. A vida nas grandes cidades e nos apartamentos tirou muito isso das crianças, e parece ser algo irreversível.
Gordinho vai ter que buscar, com sua esposa, outra forma de dar ao filho o ano mais feliz de sua vida.
Ah! Uma coisa ele lembra com muito orgulho: a camisa 10 do Flamenguinho era dele, porque era a de Zico, seu ídolo, o melhor do mundo que jogava no maior do mundo.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista, contista e, de certa forma, saudosista

Quando a Democracia pode ser a ditadura da maioria contra a minoria, o Brasil ainda consegue fazer pior (ou Sobre a Democracia II)

Em “Fragmentos do que li de Hayek em ‘O caminho da servidão’ (ou Sobre a Democracia I)” ^[1], tratei brevemente da possibilidade de uma democracia tomar feições de uma ditadura da maioria sobre a minoria. Citando Hayek, apontei que o que vai ditar se o Estado é democrata ou totalitário é o grau de liberdade e igualdade gozado pelo povo. Já nesse ensaio, vou analisar a “democracia à brasileira”, na qual a maioria elege representantes que não a representam, pois formam uma minoria que atua em prol de sua própria ideologia e contra o que pensa e espera a maioria que deveria representar. Difícil? Vamos lá, então.

Antes, porém, vou denunciar uma prática muito comum de utilizar a linguagem como instrumento para manipular (e convencer) o público ^[2], como o termo democracia nominando países totalitaristas como a República Democrática do Congo e a República Popular Democrática da Coreia (do Norte).

Voltando ao Brasil, como explicar que um povo de maioria conservadora ^[3] seja manipulado por uma minoria cuja prioridade é imprimir seu padrão ideológico através de ataques frontais aos valores conservadores? Que objetiva implantar um regime de moldes totalitaristas de economia planificada?

A quase totalidade dos políticos atuantes é formada por progressistas de viés esquerdista que agem com astúcia para promover as transformações planejadas por Marx e pensadores de teorias paralelas. Mas, é pouco crível que um adepto consciente da filosofia conservadora, que (i) reconhece os valores das instituições; (ii) entende que tudo o que deu certo até aqui deve ser preservado, e não mudado apenas pela mudança; e (iii) acredita em valores morais, na propriedade e na família, elegeria, “sponte sua”, essas pessoas para cuidarem da educação, da saúde, da segurança, da economia e ditar os rumos do país.

Acontece que eles se aproveitam da ingenuidade e da baixa capacidade crítica de grande parte dos membros da sociedade. Através de propagandas mentirosas (como “precisamos de educação” enquanto sucateiam cada vez mais a educação), apresentam um modelo de mundo utópico, cor-de-rosa, onde “retrógrados e maus” devem ser vencidos por quem prega o bem da humanidade. Esquecem, logicamente, de dizer que há sempre muitos mortos e pessoas escravizadas em países que vivem o processo revolucionário. Anunciando que sabem o que é melhor para o mundo, enquanto querem é ter vidas confortáveis à custa alheia, eles defendem o progresso apenas pelo progresso, e atropelam os sentimentos do povo cuja maioria é conservadora e não está interessada em seu “produto”. Surge, então, um conflito.

O trabalho de convencimento geral requer a execução de um processo de subversão dos valores da sociedade, que começa na ocupação de espaços por intelectuais orgânicos forjados, anos a fio, especialmente nas universidades, a partir da massificação da ideologia marxista, seguindo a diretiva de Gramsci. Ao mesmo tempo, nas camadas mais baixas da sociedade, criam coletivos e fazem a pregação do ódio, instigado pela polarização do debate (o “nós contra eles”), para promover a divisão da sociedade em fatias, seguindo a tática de Sun Tzu (“dividir para conquistar”) ^[4]. E por esse caminho as ideias de Estado forte e planificação do pensar, do falar, do sentir, do agir, do produzir e do consumir tomaram conta da academia, dos veículos de informação e de entretenimento, e das editoras, com investidas até sobre as religiões.

Sempre à base de muita propaganda ideológica e da asfixia de ideologias contrárias, seguem arrebanhando adeptos na transição do processo revolucionário. Mas, a boa notícia é que essa forma fraudulenta de fazer política e conduzir o destino da nação ainda não conseguiu subverter totalmente a mentalidade do brasileiro, apesar de causar estragos.

Eles ainda contam com mecanismos democráticos que permitem a eleição de adeptos de um pensamento político-filosófico diametralmente oposto ao de seus eleitores. Para Alexandre Borges, há falta de candidatos do espectro político da direita ^[5]. Porém, esse fato atípico, que caminha “pari passu” com o “paradoxo de Garschagen” (o brasileiro odeia os políticos e entrega o Estado que adora nas mãos desses mesmos políticos odiados para o administrarem ^[6]), pode ser explicado pelo costume do brasileiro de votar em pessoas, e não em ideias, revelando total desconhecimento da orientação de políticos e dos programas partidários, dispensando, assim, um fator de muito interesse da sociedade. Na ampla maioria das vezes o voto é entregue a qualquer um circunstancialmente conhecido, por quem se nutre empatia ou se deve algum favor. A atuação política do candidato (projetos, votos contrários e favoráveis) é irrelevante.

O sistema de eleições proporcionais, utilizado na escolha de representantes do Legislativo nos cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador (todos responsáveis por elaborar e votar as leis, e adstritos ao âmbito em que foram eleitos), permite que candidatos que não alcançaram a votação mínima para conquistar o cargo possam assumi-lo.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina ^[7], o sistema proporcional foi criado para que o eleitor, ao votar num candidato, informe que se sente representado pela ideologia de sua legenda (composta pelo partido ou coligação). Os votos serão submetidos ao cálculo de quociente eleitoral, que é obtido a partir da “divisão do número de ‘votos válidos’ [de toda a eleição] pelo de ‘vagas a serem preenchidas’”. Encontrado o “número mágico”, será feita a soma total de votos da legenda e o número achado será dividido pelo “número mágico”, estipulando quantas cadeiras cada legenda ocupará. Os cargos serão distribuídos pelos candidatos mais votados, segundo o número de cadeiras da legenda, tenham eles, individualmente, alcançado ou não o “número mágico”, pois as sobras dos colegas de legenda poderão ser computadas a seu favor.

Ficção maior impossível. Mormente porque é comum que os políticos atuem contrariamente à plataforma de seu partido, tenham convicções distintas das dos seus correligionários e vez por outra abandonem o partido, transitando na extrema-esquerda, na centro-esquerda ou no centro ^[8]. Sem contar as dificuldades do eleitor em assimilar esse sistema.

Como prova desse absurdo, em 2014, apenas 35 dos 513 deputados federais, o equivalente a 6,8%, alcançaram votos necessários para ocuparem a cadeira ^[9], enquanto 478 deputados (a grande maioria) foram guindados aos cargos através desse sistema. Significa dizer que, não fosse o antidemocrático mecanismo do quociente eleitoral, não estariam eles autorizados a tomar medidas que vão de encontro à vontade e à visão de mundo do eleitor, conspirando contra ele, pois sequer se preocupam em criar partidos para atender ao pensamento corrente entre a maioria do povo, de quem o poder emana. Tanto que, dos 35 partidos existentes atualmente, o único autodeclarado do espectro da direita, e mesmo assim apenas liberal, é o Partido Novo.

Ora, se a democracia é um sistema político que dá voz à maioria, no Brasil não há democracia, uma vez que: (i) há pouquíssimos políticos conservadores, o que é inversamente proporcional ao percentual de adeptos dessa filosofia entre o povo; (ii) não possui um único partido genuinamente conservador; e (iii) pelo sistema proporcional, vários candidatos ocupam cadeiras sem terem sido escolhidos diretamente, mas por força de mecanismos legais.

Essas circunstâncias admitem a conspiração contra o pensamento majoritário. E isso é fato, pois os progressistas de viés esquerdista vêm amoldando o ordenamento jurídico a seu talante, como fez FHC e continuaram Lula e Dilma.

Voltando ao domínio da linguagem, o que mais se lê e ouve por aí é que a elite conservadora, coxinha, fascista e golpista é reacionária porque não adere às ideias progressistas que esses seres iluminados pretendem impor à maioria. Como já foi explicado, embora representem a minoria, estrategicamente são maioria na política. E eles não aceitam somente ser a maioria na política. Para levarem a cabo o projeto totalitarista típico dos regimes desse jaez, lutam pela total hegemonia, nem que para isso seja preciso desqualificar grupos e pessoas, criar cismas, destruir reputações.

A última coisa que passa pela cabeça dessas pessoas é honrar os votos que lhes foram confiados, e para exemplificar a falta de sintonia entre representantes e representados, temos o Estatuto do Desarmamento e a inimputabilidade penal de menores. Embora o povo tenha demonstrado inúmeras vezes seu amplo e total descontentamento com a atual legislação, cobrando medidas para que se promova a alteração, continuam impondo-a goela abaixo da sociedade.

Finalmente, cumpre indagar: Que raios de democracia é essa a praticada no Brasil, se nem a vontade da maioria prevalece?

Respondo. É aquela que admite a falta de compromisso com a promessa de campanha, o desconhecimento da orientação filosófica e da atuação política dos candidatos e dos objetivos dos partidos, seja por preguiça, pela falta de divulgação ou por incapacidade crítica; aquela que sofre com o quociente eleitoral que “põe pra dentro” candidatos não eleitos diretamente pelo povo, e convive com a venda ou troca de votos por tijolos, sacos de cimento etc. Mas, acima de tudo, vale repetir, é aquela que convive com o excesso de poderes que a elite dirigente não se cansa de avocar para si, e em porções cada vez maiores, criando situações esdrúxulas como a eleição de representantes que não representam os representados porque, ao contrário do pensamento que norteia esses últimos, os primeiros se preocupam em transformar um Estado cujo povo é conservador num Estado totalitário socialista, que retira a liberdade e paulatinamente encaminha à escravidão todo aquele que viver em seu território.

NOTAS

^[1] Peixoto, Fernando César Borges. Fragmentos do que li de Hayek em “O caminho da servidão” (ou Sobre a Democracia I). Blog Impressões e confissões expressas, 03/03/2016. Disponível em <http://fernandopeixotoes.blogspot.com.br/2016/03/fragmentosdoquelidehayekemo.html>. Acesso em 03/03/2016;

^[2] Excelente texto sobre o tema é o de Quintás, do qual podemos retirar alguns excertos: “Numa democracia as coisas não são fáceis para o tirano. Ele quer dominar o povo, e deve fazê-lo de forma dolosa para que o povo não perceba, pois, numa democracia, o que os governantes prometem é, antes de tudo, liberdade. Nas ditaduras se promete eficácia à custa das liberdades. Nas democracias se prometem níveis nunca alcançados de liberdade ainda que à custa da eficácia. Que meios um tirano tem à sua disposição para submeter o povo enquanto o convence de que é mais livre do que nunca? Esse meio é a linguagem. A linguagem é o maior dom que o homem possui, mas também, o mais arriscado. É ambivalente: a linguagem pode ser terna ou cruel, amável ou displicente, difusora da verdade ou propagadora da mentira. A linguagem oferece possibilidades para, em comum, descobrir a verdade, e proporciona recursos para tergiversar as coisas e semear a confusão. Basta conhecer tais recursos e manejá-los habilmente, e uma pessoa pouco preparada mas astuta pode dominar facilmente as pessoas e povos inteiros se estes não estiverem de sobreaviso”. E o autor ainda lembra Stalin: “De todos os monopólios de que desfruta o Estado, nenhum será tão crucial como seu monopólio sobre a definição das palavras. A arma essencial para o controle político será o dicionário”. (Quintás, Alfonso López. A Manipulação do Homem através da Linguagem. Disponível em <http://www.hottopos.com/mp2/alfonso.htm#>. Acesso em 23/07/2015);

^[3] ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007;

^[4] TZU, Sun. A arte da guerra. Porto Alegre: L&PM, 2014;

^[5] “É perfeitamente possível aceitar que mais de 70% dos brasileiros estão ideologicamente no centro, centro-direita e direita. Na matéria, o jornal ainda comete o absurdo de dizer que ideologia ‘não se traduz em voto’ porque o brasileiro, mesmo sendo de direita, não vota em candidatos de direita. O jornal só deixa de mencionar mais explicitamente que o Brasil não tem candidatos de direita, o que invalida a conclusão. (...) O povo hoje só não vota na direita porque não tem alternativa. A política brasileira é a negação do livre mercado até nisso: os ‘consumidores’ gritando por um produto e todos os vendedores oferecendo outro, completamente diferente, e que só uma minoria engole com prazer”. (BORGES, Alexandre. A verdadeira cabeça do brasileiro. Reaçonaria, 30/10/2013. Disponível em <http://reaconaria.org/colunas/alexandreborges/a-verdadeira-cabeca-do-brasileiro/>. Acesso em 07/03/2016);

^[6] GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo... Rio de Janeiro: Record, 2015;

^[7] TRE-SC. Eleições majoritárias e proporcionais. Disponível em <http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/eleicoes-majoritarias-e-proporcionais/>. Acesso em 25/02/2016;

^[8] Nessa linha de sempre algo pior pode surgir. O PSD, refundado por Gilberto Kassab, assim se remeteu à ideologia do partido: “Ele não será de direita, não será de esquerda, nem de centro... Nem contra, nem a favor, muito menos pelo contrário” (http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2011/04/psd-golpe-na-fidelidade-partidaria-373918.html, acesso em 29/02/2016). A contradição também é demonstrada em sua página, já que, ao falar de princípios e valores, o partido se diz defensor da iniciativa e da propriedade privadas e da economia de mercado, enquanto contraditoriamente é defensor de um Estado forte (http://psd.org.br/principios-e-valores/, acesso em 29/02/2016). A desfaçatez é tamanha que Kassab, logo após refundar o PSD, cujo objetivo era diminuir o DEM – oposição ao PT (situação à época) –, tentou refundar outro partido, o PL, agora com o intuito de diminuir o PMDB, empreitada que ainda não logrou êxito (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1607874-kassab-nega-articular-criacao-de-nova-sigla-mas-nao-descarta-fusao-com-psd.shtml, acesso em 29/02/2016 );

^[9] SARDINHA, Edson. Só 35 deputados se elegeram com a própria votação. Congresso em Foco, 06/10/2014. Disponível em <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/so-35-deputados-se-elegeram-com-a-propria-votacao/>. Acesso em 29/02/2016.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória.

O leitãozinho

Eram tempos felizes, apesar do ambiente belicista da instauração do regime militar.

Seu Cláudio e dona Hortência se mudaram com os filhos Ricardo, Renata e Fernando para uma vila charmosa, de aparência bucólica que, por questões geográficas, isolava-se do frenesi da cidade que crescia a olhos vistos.

Em poucos dias já estavam inteirados com os vizinhos, e daí para se transformarem em amigos foi um pulo.

As crianças tinham novos amigos, a esposa com quem dividir as conversas e o Seu Cláudio arranjara parceiros para as serestas e farras dos fins de semana. Eram reuniões familiares, diga-se.

Um dos moradores da Vila era o Joaquim, que puxava de uma das pernas por problemas de nascença, mas que não se sentia inferiorizado por isso. Seus pais o haviam criado para enfrentar a vida de cabeça erguida e ele assimilou. Assimilou até demais, porque o danado aproveitava quando seus pais, mais idosos, já estavam dormindo, para chamar os vizinhos para pularem o muro de trás de sua casa e furtarem uma penosa para fazer tira-gosto. É que quando os quitutes trazidos pela turma começavam a acabar, elegiam uma vítima para fornecer o alimento que os ajudaria a esticar a noite. Geralmente quem não estivesse participando da brincadeira no dia. Era batata! Não havia carne em congelador, frango no quintal ou biscoito na despensa que superasse a mira dos festeiros.

Certo dia, Joaquim resolveu fazer uma arte maior. Chamou o Cláudio e o Agnaldo para furtarem juntos, um leitãozinho de um menino que andava de muletas e todas as tardes passava com vários porquinhos que recolhia para sua casa, que ficava depois de um areal que havia próximo à vila.

Foi o que fizeram na sexta, para que no sábado pudessem começar cedo e acabar bem tarde, varando a madrugada com serestas, brincadeiras e contando causos.

Pediram à dona Antônia, que tinha morado numa fazenda quando mais nova, para matar o suíno. Depois de realizado o serviço, foram distribuídos os pernis pelas casas. Numa época em que cada um possuía uma geladeira simples, e na qual geralmente não havia espaço sobrando, seu Gaspar, que era o violeiro do grupo e solteiro, permitiu que duas peças fossem parar em sua geladeira.

Apesar da quantidade de pessoas, era muita carne, e então decidiram que as duas da geladeira do seu Gaspar ficariam para o convescote da próxima semana.

A carne foi assada, a festa foi das mais animadas, e todos ficaram satisfeitos.

Quem ficou mais animada ainda foi a dona Antônia, que passou a mão num dos pernis que estava reservado para a semana seguinte e saboreou a tenra carne na semana todinha.

Quem não ficou animado foi o menino das muletas que, choroso, relatou no boteco do Vilmar que havia procurado, sem sucesso, e em tudo quanto é canto, o leitãozinho que sumiu e já estava vendido ao farmacêutico.

Seu Cláudio ficou sabendo e, jurando nunca mais participar daquele tipo de brincadeira, pediu a alguém para entregar o dinheiro ao rapaz, sem fazer alarde, para que ninguém fosse descoberto.

Ele foi perdoado por sucumbir ao remorso que lhe corroía e não deixar o rapaz no prejuízo.

Joaquim foi perdoado por seus pais, que sabiam que ele afanava as galinhas – a mentira tem pernas curtas.

Dona Antônia também foi perdoada, pois “ladrão que rouba ladrão” tem cem anos de perdão.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, niteroiense, metido a escritor, ensaísta, cronista, contista e, de certa forma, saudosista

Fragmentos do que li de Hayek em “O caminho da servidão” (ou Sobre a Democracia I)

As necessidades inerentes a cada grupo, a cada indivíduo, dificilmente serão, todas elas, captadas e assimiladas por uma única pessoa, que poderá estar ciente dos próprios anseios e, no máximo, dos de seus parentes e amigos mais próximos – e até, vá lá!, dos mais distantes –, mas o alcance é limitado.

Na democracia, tais pessoas, com suas limitações, são eleitas para representar politicamente a população. E como é impossível chegarem a um consenso em plenário, para atender a todos esses anseios (os próprios e os dos representados – como realmente deveria ser), com vistas a evitar discussões estéreis que não levam a uma conclusão, delegam poder a comissões, em verdade constituídas de representantes dos representantes, para deliberarem sobre certos temas que irão regular a vida de todos.

Essa concentração de poder em poucos representantes vai muito bem no que diz respeito às questões gerais, mas é péssima no que tange à resolução de questões específicas, dada a enormidade de demandas, inclusive contraditórias.

Mas, apesar de longe do ideal, é dessa forma que se convencionou o exercício da democracia, cujo conceito é dado por Aderson de Menezes ^[1]:

Democracia “é o ambiente em que um governo de feitio constitucional garante, com base na liberdade e na igualdade, o funcionamento ativo da vontade popular, através do domínio da maioria em favor do bem público, sob fiscalização e crítica da minoria atuante”.

Seria impossível estabelecer uma democracia pós-moderna em que o poder fosse exercido diretamente, com o voto de todos. Mas, esse não é o pior dos mundos.

Luiz Felipe Pondé, citando Tocqueville, afirma que “a sociedade democrática pode se tornar uma tirania da maioria”. E após lembrar que o autor foi “mais longe, ao tratar da questão da qualidade dessa maioria”, traça um paralelo com a obra de Nelson Rodrigues, que disse: “a maioria é constituída de idiotas” ^[2].

Num modelo ideal, para ser bem representada, a maioria formada deve ser capaz de entender o cenário sócio-político-econômico e de cobrar de seus representantes discernimento e compromisso com as pautas de quem os elegeu, em busca do melhor para todos. E não para por aí. Cabe à minoria, ao menos, ser capaz de identificar possíveis descompassos na condução dos interesses comuns a fim de exercer seu direito de fiscalizar e de formular críticas.

Como essa realidade está muito longe de acontecer, o ambiente democrático acaba contaminado, abrindo espaço para a prática de arbitrariedades e para o desvio de objetivos. É por isso que somos submetidos a leis que atendem (direta ou indiretamente) mais aos interesses da classe dirigente que os da população.

Hayek também nos leva à reflexão nessa temática ^[3]:

... [A] ênfase desmedida no valor da democracia é responsável pela crença ilusória e infundada de que, enquanto a vontade da maioria for a fonte suprema do poder, este não poderá ser arbitrário. (...)

Não é a fonte do poder, mas a limitação do poder, que impede que este seja arbitrário.

Não basta acreditar que o simples fato da maioria eleger seus representantes garantirá o cumprimento de compromissos assumidos em nome da democracia.

A liberdade e a igualdade inseridas no conceito de Aderson de Menezes irão impor limites ao poder para que não sejam cometidas arbitrariedades em plena democracia, como lembrou Hayek. Com efeito, o poder popular é o “patrão” num ambiente democrático; e é na medida dos direitos e liberdades individuais concedidos para formação do “contrato social” que está a solução para frear os abusos da democracia. Esse contrato que não comporta cláusulas leoninas que submetam os atores da sociedade às migalhas concedidas pelo Estado forte, invasivo, com referendo da elite dirigente. Isso, infelizmente, é corriqueiro em Estados cuja democracia é mais frágil.

Hayek, sobre a liberdade, ensina que ^[4]:

O estado no qual o homem não está sujeito a coerção pela vontade arbitrária de outrem é frequentemente chamado de liberdade “individual” ou “pessoal”. (...)

A tarefa de uma política de liberdade deve consistir, portanto, em minimizar a coerção ou seus efeitos negativos, ainda que não possa eliminá-la completamente.

Assim, o significado de liberdade que adotamos é, aparentemente o significado original da palavra.

De acordo com Marcelo Novelino, o princípio da igualdade surgiu em sua concepção formal, segundo a qual todos os homens são iguais, sem importar “o conteúdo do tratamento dispensado e nem as condições ou circunstâncias de cada indivíduo”. Porém, a partir do Estado social, “a crescente intervenção estatal nas relações sociais, econômicas e culturais veio acompanhada por uma releitura do princípio da igualdade”. Verificou-se, que a concepção formal era “insuficiente para definir quem deveria receber tratamento igual ou desigual e em que medida isso deveria ocorrer”. Surgia a concepção material de igualdade para não mais “permitir diferenciações arbitrárias e injustas” ^[5]. Já Nelson Nery e Rosa Maria de A. Nery, ao tratarem do princípio da igualdade, recorreram ao voto do Min. Celso de Mello, do STF, no MI 58/DF, com destaque para o seguinte excerto ^[6]:

Esse princípio (...) deve ser considerado, em sua precípua função de obstar discriminações e de extinguir privilégios, sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e (b) o da igualdade perante a lei. A igualdade na lei (...) constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, responsáveis pela ruptura da ordem isonômica. A igualdade perante a lei, contudo, pressupondo lei já elaborada, traduz imposição destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicação da norma legal, não poderão subordiná-la a critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório.

Evitar desequilíbrios a partir da igualdade material, aquinhoando igualmente os iguais e de forma desigual os desiguais, motiva discussões uma vez identificadas discrepâncias (o que não é raro) nas relações havidas em sociedade. Esse mecanismo do Estado Social, que não acaba com as incertezas e gera tensões, na realidade dão sustentação para que o Estado cada vez mais abuse da ingerência nas relações privadas, na vida do indivíduo, ao argumento de evitar ou diminuir conflitos.

A experiência demonstra que não há filantropos na política, e os que lutam pelo poder nunca se satisfazem, querendo sempre mais, não importando se vão ou não extrapolar os limites dos poderes que lhes foram concedidos.

Há resquícios de autoritarismo no país onde o poder popular é desprestigiado por pseudo-democratas que, velada ou escancaradamente, atuam em prejuízo de todos, firmando acordos escusos que desfalcam os cofres públicos, e ainda exigem, num segundo momento, que os próprios prejudicados paguem a conta. Também há resquícios de autoritarismo no país onde o empresariado amigo recebe vantagens – e também regimes totalitários estrangeiros, alinhados às forças políticas –, enquanto a população se vê desassistida dos serviços mais básicos. Por fim, há resquícios de autoritarismo quando a elite política é responsável pela falência política, econômica e moral do país.

Partindo dessa premissa, e diante dos acontecimentos recentes envolvendo os ocupantes do poder em países participantes do Foro de São Paulo, e em especial o Brasil, onde há uma cultura intervencionista que cresce paulatinamente e onde a cada dia surgem novas notícias de corrupção, abusos e crimes diversos, pode-se seguramente afirmar que a democracia há muito tempo deixou de ser o regime de governo. Mudanças profundas devem ser realizadas e o poder devolvido ao titular, que, segundo a Constituição Federal de 1988, é o povo, nos termos do seu artigo 1º, parágrafo único ^[7].

NOTAS

^[1] MENEZES, Aderson de. Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1996, pág. 277;

^[2] COUTINHO, João Pereira, PONDÉ, Luiz Felipe e ROSENFIELD, Denis. Por que virei à direita. São Paulo: Três Estrelas, 2014, pág. 71;

^[3] HAYEK, Fredrich August von. O caminho da servidão. 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, pág. 86;

^[4] HAYEK, Fredrich August von. Os fundamentos da liberdade. São Paulo: Visão, 1983, págs. 4-5;

^[5] NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015, págs. 376-377;

^[6] NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada... 2. ed. São Paulo: RT, 2009, pág. 235;

^[7] “Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Fernando César Borges Peixoto

Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória.