Pouca gente
percebeu que, em 13 de setembro de 2016, foi aprovado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o parecer favorável
à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 36/2016, de iniciativa dos
senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, ambos do PSDB. O texto substitutivo agora
segue para o plenário.
A proposta, que
segundo o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, admite “distinções entre
partidos políticos”, estabelece alterações e acréscimos ao artigo 17 e
acrescenta o artigo 17-A na Constituição Federal (CRFB/1988). Em sua ementa está
disposto que o objetivo é “... vedar as coligações nas eleições
proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer
normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos
políticos”.
Assim, será admitida
a coligação nas eleições eleitorais majoritárias – o que não será
obrigatoriamente estendido ao âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal
–, mas vedada nas eleições proporcionais.
Também foi criada
uma cláusula de barreira, que exige um número mínimo de votos para a existência
ou representatividade do partido político. A agremiação apta à disputa
eleitoral só terá direito ao funcionamento
parlamentar se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, um mínimo
de 3% dos votos válidos, a serem “distribuídos em, pelo menos, catorze
unidades da Federação”. Só que também deverá obter, em cada uma dessas catorze unidades, o mínimo de 2% dos
votos válidos.
O funcionamento parlamentar confere o
direito de gozar da “estrutura própria e funcional das casas legislativas”,
e também o direito à participação no fundo partidário e no tempo de rádio e de
televisão.
Em relação à
fidelidade partidária, uma das raras exceções às rígidas regras, que preveem a
perda do mandato ou da suplência, permite ao candidato eleito por partido que
não alcançou o direito ao funcionamento parlamentar, migrar para outra
agremiação que o tenha alcançado.
Tais regras
serão aplicadas a partir das eleições de 2022, embora nas eleições de 2018 esse
mínimo de votos exigidos caia de 3% para 2%.
Já a vedação das
coligações valerá a partir de 2020. Nesse caso, foi concedida uma saída ao
partido que não conseguir o funcionamento parlamentar: ele poderá se unir em
federações com partidos com os quais tiver afinidade ideológica e programática,
e caso consigam o “direito ao funcionamento parlamentar pela federação”,
os partidos unidos receberão o fundo partidário e terão direito ao tempo de
propaganda eleitoral, sendo feita a distribuição nos termos do dispositivo
constitucional.
* * *
Há muitos anos
atrás, ouvi de um advogado tributarista o seguinte: “o bom advogado tem que
entender as entrelinhas da lei para ver a quem ela deseja favorecer”. Foi algo
mais ou menos assim.
Eu ainda era um
estudante todo entusiasmado com o Direito, achava que os membros da Escola de
Frankfurt eram gênios “do bem” e que a esquerda lutava por democracia, justiça
social e contra os interesses da elite exploradora. Daí eu descobri que nem
sempre as grandes teses jurídicas são desenvolvidas por advogados em favor dos
seus clientes, elas também são criadas nos gabinetes de servidores públicos e de
agentes políticos.
Então, cabe
indagar: “a quem essa PEC deseja favorecer”?
Grandes mudanças
vêm ocorrendo no campo político brasileiro, e vêm de baixo para cima, do jeito
previsto e desejado, lá atrás, para a tomada do poder da burguesia pelo
proletariado. Só que, para desespero de muitos, as mudanças refletem um
despertar da direita, a verdadeira direita, não aquela “suportável”, a “neoliberal”
encontrada na “Janela de Overton da esquerda” após vários deslocamentos rumo à
radicalização vermelha. Não aquele espantalho sempre tão enxovalhado,
estigmatizado, a “direita do mal” que serve de bode expiatório para justificar
todos os males do mundo, porcamente interpretada por néscios que seguem
conceitos de doutrinadores de capacidade duvidosa e/ou ligados à ideologia marxista.
Com isso, começou
uma grande movimentação de liberais e libertários, defensores de uma economia
de mercado, mas que infelizmente abraçam parte da agenda da esquerda, criada para
gerar o caos na sociedade – assista aos vídeos de Yuri Bezmenov [1] –, desestruturando-a a partir de problemáticas
que vão muito além da economia, envolvendo o psicológico, o profano, o poder
pelo poder (e a qualquer custo), a mentira e a perversão.
E há também os
conservadores, que arremedos de políticos, e pensadores maquiavélicos (no pior
e único sentido da palavra) e de meia pataca chamam de “onda conservadora”, à
qual tentam desqualificar a qualquer custo. Experimente escrever onda conservadora no Google e veja a
quantidade de “abobrismos” que irão surgir.
Sem esquecer os
liberais, causa incômodo o surgimento de conservadores que decidiram expor e
discutir ideias, e rebater a caricatura criada por lobos e cabeças de vento sobre
esse movimento que é muito mais abrangente, e não se encerra numa ideologia
política.
Primeiramente, “fora
Lula e fora petê”. (Isso é ridículo, né?).
Em segundo
lugar, o perfil do brasileiro é conservador, como
prova, a contragosto do autor, o estudo de
Alberto Carlos Almeida [2], “conselheiro”
de Lula flagrado no lamentável episódio da gravação autorizada nos telefones do
ex-presidente. Ele disse que para Lula evitar ser preso pela “Operação Lava
Jato” deveria ser nomeado para um ministério no finado governo de Dilma Vana
Roussef.
Infelizmente, há
também conservadores que abraçam pautas esquerdistas por puro modismo e em
respeito à odiosa ditadura do “politicamente correto”. Outros
entraram em espiral do silêncio, em razão das pechas de reacionário, elite,
retrógrado, fascista etc., muito em razão do
sucesso da aplicação sem pudores da teoria gramsciana e de táticas esquerdistas,
em especial nas escolas, na academia, nas mídias e nas atividades culturais. O
objetivo era (e é) extirpar o conservadorismo.
E a esquerda estava
muito tranquila com a inércia de seus “odiosos inimigos”, coadjuvantes nas
manifestações políticas protagonizadas pela esquerda desde sempre, até que,
cansados da rapinagem praticada pelos donos do poder, seus parceiros de
empreitadas (e de empreiteiras) e até por seus falsos opositores da esquerda
mais branda, começaram a se mobilizar, indo para as ruas demonstrar sua
insatisfação.
Em verdade, esse
“despertar” iniciou com o tiro no pé dado pelos coletivos da esquerda mais
radical e suas manifestações ao estilo do pensador Slavoj Zizek – sem pautas, promovendo
quebradeiras e instalando o caos, para, no final, a própria população não se
opor à instauração de uma ditadura que traga a paz. Trata-se de uma etapa do
projeto de desestabilização, para, dessa vez, levar à ditadura do (falso)
proletariado, ou do lumpemproletariado, dado o “modus agendi” dessa leva de
socialistas. Bezmenov havia denunciado essa tática.
Na ocasião, o
povo reagiu à pré-definida baderna e passou a exigir que as manifestações
fossem pacíficas. Uma das táticas usadas foi sentar na hora em que chegavam os “corajosos”
caras-tapadas, para denunciá-los.
A esquerda, por
sua vez, mobilizou-se novamente e a “sua imprensa” tratou de eleger os líderes
aprovados pelos donos do poder.
Como bem
esclareceu Olavo de Carvalho, naquele momento tínhamos um ambiente
pré-revolucionário nas ruas, mas as vespas-joias dissiparam a massa hospedeira,
e encarregaram as raposas de colocarem ordem no galinheiro. O estamento
burocrático triunfava novamente [3].
(E ficou bem
claro que os líderes de alguns movimentos de rua caíram no canto da sereia,
pois estão “lindberghmente” mais preocupados com cargos políticos a partir das
velhas legendas, que com a refutação do engodo da entrega do boi às piranhas
para salvar a manada).
A partir daí
começou o espetáculo circense, grotesco, o jogo de cartas marcadas para entregar
o cordeiro e não comprometer o todo. A esquerda é autofágica, de tempos em
tempos faz um expurgo. Chegada a hora, não se furta em cortar na carne para
fingir uma volta à normalidade.
De todo o “blábláblismo”
e o “mimimismo” presenciado em cadeia nacional por curiosos, revoltados,
temerosos, coxinhas e empadas, pouca coisa podemos aproveitar, embora algo
muito relevante tenha surgido com a exposição: vimos que somos representados
por pessoas incapazes, ignorantes, que beiram ao analfabetismo, reflexo de um
povo que incorporou a estultice da máxima “política não se discute”.
Outro
acontecimento digno de nota, esse muito revelador, foi a denúncia feita contra
o deputado Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, porque ao votar bradou
o nome do Coronel Brilhante Ustra (que não foi condenado em nenhuma ação penal),
ao passo em que nada sofreram aqueles que saudaram Carlos Lamarca e Carlos Marighella,
terroristas que mataram inocentes e cujos nomes batizam vias e prédios
públicos.
Trata-se do
cumprimento da tese nº 157 do Caderno de Teses do 5º Congresso Nacional do PT [4], que determinou que
fosse feita “pressão social” sobre o “congresso conservador” (como se isso
fosse algo ruim) presidido por Eduardo Cunha e para cassar Jair Bolsonaro.
Fica claro que o
afastamento de Cunha, corrupto como vários políticos e servidores públicos que
continuam dando as cartas, era algo planejado. E a operação contou até com a
intromissão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo para
agilizar o processo.
Ademais, é bom lembrar que essas
teses não são dirigidas apenas ao PT, mas aos partidos que comem no mesmo cocho,
fruto de uma esquerda una, articulada, vingativa e vinculada segundo a moral
revolucionária.
Então, vimos a CRFB ser violentada “ao vivo” por quem deveria
preservar sua integridade – pessoas que, antes de tudo, são servidores
públicos; e também assistimos à continuidade, no (e com muito) poder, de
pessoas que enfrentam inquéritos e processos por crimes, os mais diversos,
praticados, em última instância, contra o país.
E o mais
engraçado é que muitos, da imprensa e do meio político, passaram ao público a
impressão de que a cassação de Cunha foi mais importante que a de Dilma. Na
verdade, o “sistema” não perdoa traíras, e Cunha atrapalhou o projeto de poder
ao vencer Chinaglia na disputa da Presidência da Câmara dos Deputados e colocar
em pauta a votação de temas incômodos ao governo – a “pauta bomba” para os
revolucionários.
Apenas duas
cabeças rolaram até aqui, e rolaram porque há uma lufada de honestidade e
capacidade soprando no país; um “vento sul”. Mas a esquerda se reorganizou e o
projeto permaneceu, com um comando não tão radical, tão “pão com ovo” – está
novamente light, tocando um projeto que amarra a tudo e a todos através de leis
que tornam o Estado cada vez mais plenipotenciário, só que sem a empáfia
lulopetista.
* * *
Os senadores
Ricardo Ferraço e Aécio Neves se empenharam na PEC nº 36/2016 porque interessa
à esquerda a diminuição do número de partidos.
Ora, se não se
consegue barrar a criação de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
faz-se nas Casas do Congresso. No próprio parecer fica claro que se trata de
uma medida urgente, pois ali se reconhece que para fazer a reforma necessária,
outras leis deveriam ser alteradas, e a pressa é mais importante no momento [5].
Segundo a
assessoria de Ferraço, o número de partidos com representação na Câmara cairia
de 28 para menos de 10 [6].
Logicamente, todos partidos do espectro da esquerda, como é característico da
política brasileira, em que o eixo se desloca cada vez mais para a esquerda
radical. Nesse contexto, Bruno Garschagen afirmou, há algum tempo, que no
Brasil, os 32 partidos até então existentes, são de 32 tons de vermelho, em
alusão ao sucesso editorial mundial à época. Logo, sabemos quem ficará com o poder,
até porque há vários caciques fortes o suficiente para impedir que novatos se
criem em seu meio.
Como a esquerda
possui grande capacidade de articulação e mobilização – até porque está nisso
há 150 anos –, ela sempre se une quando seus inimigos se agrupam (ou começam a
se agrupar), para “matar no ninho” qualquer tentativa de ocupação de espaços
que a esquerda entende ser seu.
* * *
“Nas democracias modernas, o conservadorismo
se traduz como uma recusa ao estatismo, a defesa do livre mercado, a proteção
da família e a oposição a medidas como a legalização de drogas e do aborto” [7]. E também é bom lembrar Roger
Scruton: “Nós, conservadores,
somos chatos. Mas também estamos certos” [8].
A ideia corrente
sobre o conservadorismo entre os ignorantes e os de má fé é distorcida e está
longe da realidade. Dentre os espantalhos criados, há a figura do reacionário, do
qual se pode dizer que é um revolucionário às avessas, pois enquanto esse
pretende mudar apenas pela mudança, em busca do futuro perfeito (que, adianto,
jamais virá), aquele quer mudar no sentido de voltar ao passado.
O conservador é
aquele que age com cautela, preferindo preservar tudo o que deu certo e
funciona bem na sociedade, a lançar-se na busca do novo apenas para satisfazer
sua ânsia por mudanças, ou querer a volta de algo ultrapassado apenas por
saudosismo. Ciente da imensa contribuição que a civilização Ocidental deu à
humanidade, ele sustenta seu pensamento nos pilares que a construíram: a
Cultura/Filosofia Grega, o Direito Romano e a Religião Judaico-Cristã. Busca o
belo, é caridoso, preza pela moral, pelos costumes e pelo cumprimento da lei –
de preferência onde haja poucas leis, apenas as necessárias. Dá ênfase às
questões do intelecto e por isso busca aperfeiçoar seu conhecimento. Por fim,
pensa que o ideal é um Estado o mais enxuto possível e adota uma política
econômica liberal, sem intromissões demasiadas, que só servem para aumentar
custos e prejudicar o bom andamento das coisas. E, por isso, cada cultura, cada
sociedade, molda o seu conservadorismo à sua imagem e semelhança.
Evidentemente,
os detentores do poder estão cientes do surgimento (com sucesso) de uma
literatura de direita para atender a um mercado crescente que tende a quebrar o
consenso e a hegemonia da esquerda, vigente há décadas, e estão preocupados. Grupos
de estudo, cursos, palestras e hangouts se multiplicaram nas redes sociais, e têm
ótima repercussão.
Por isso querem
evitar a todo custo que essa onda conservadora se transforme num tsunami e se
institucionalize. Não duvide, foi para sepultar de vez a capacidade de
organização da massa, antes que ela se mobilizasse definitivamente para apear
de vez do poder todos os maus brasileiros, que veio essa “reforma política
providencial”, urgente, criando essa cláusula de barreira.
Com efeito, é mais
fácil lidar com um Congresso ocupado por políticos de baixo nível intelectual, e
ávidos de poder e dinheiro, que lidar com reais conservadores, geralmente mais
sensíveis aos problemas da sociedade como um todo, com argumentos inquietantes e
posicionamento apartado de uma ideologia nociva e robotizante, como a marxista.
Aliás, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) – que é um pouco mais inteligente
que os experts em “maracutagem” do Congresso – já havia tentado isso
anteriormente, em seu governo. Mas, para seu azar, o STF, em plena era do
lulopetismo, que queria fatiar os grandes partidos para o seu PT reinar
absoluto, declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 9.096/1995,
permitindo a criação de várias agremiações. FHC pede há tempos que se dê
jeito nisso, e agora, diante de tantas mudanças, seus correligionários
decidiram trabalhar nessa frente.
Sobre essa
questão da inconstitucionalidade, os senadores Ferraço e Aécio “argumentam que magistrados têm mudado o
entendimento sobre o assunto” e dão a seguinte justificativa [9]:
A
nova composição do STF tem sinalizado publicamente para a necessidade de se
incorporar ao ordenamento jurídico pátrio uma cláusula de desempenho, de forma
a se conter a proliferação dos partidos e evitar a criação de legendas sem
alicerces programáticos e ideológicos.
O legislador
autodenominado progressista nunca se dá por vencido – toda a legislação
progressista refutada é insistentemente reapresentada para aprovação, até ser feita
a vontade desses seres “iluminados e sabedores das necessidades de todos”, que,
em verdade, buscam apenas alterar o paradigma civilizacional para nos empurrar
goela abaixo o socialismo. E é por isso que agora a cláusula de barreira vem
através de uma PEC, a qual certamente será chancelada por essa que é a
configuração mais radicalmente progressista e vermelha do STF desde a sua
criação.
Vale lembrar, o
Ministro Marco Aurélio, relator da ADIN que declarou inconstitucional a
cláusula de barreira criada no governo FHC, destacou em seu voto que a norma
era “esdrúxula, extravagante e
incongruente” e seu texto era “injusto
porque coloca na vala comum partidos como o PPS, o PC do B, o PV e PSOL, que
não podem ser tidos como partidos de aluguel”. Mais: “a partir do momento em que se admite que o partido sobreviva, mas sem
funcionamento parlamentar, se tem a asfixia desses partidos”. Por fim,
segundo ele, a cláusula “provocaria o ‘massacre
das minorias’, o que não é bom em termos democráticos” [10].
Logo, a solução
de diminuir o número de partidos é pouco democrática e viola o
pluripartidarismo ao impedir a representatividades das mais variadas correntes
ideológicas, mas a esquerda não se importa. Quer é evitar a pluralidade de
ideias e a disputa ideológica com partidos realmente antagônicos, algo
democrático e salutar, para manter a excrescência de só vingarem partidos
políticos de um único viés ideológico – coisa da “democracia” socialista – até
que reste apenas um “partidão”. É a velha reunião para formação de consenso, feita
por iguais que não suportam o contraditório.
Uma das desculpas
é o acesso ao financiamento público das campanhas – que agora consideram “ultra
necessário” para evitar a corrupção –, mas esse não tem sequer razão de
existir, porque obriga, p.ex., um conservador (que é um burguês, segundo a
“semiótica revolucionária”), como contribuinte, a ajudar a pagar a campanha do
PCB, cujo candidato à Presidência da República em 2014, Mauro Iasi,
ex-militante do PT, afirmou criminosamente que merece uma boa bala e uma boa
cova [11].
Anos-luz à
frente, a esquerda continua estruturada, articulada, mobilizada e armada
enquanto impede e sufoca a organização e a articulação da mais mínima oposição
que possa existir ao seu projeto.
Sua capacidade
de se unir sempre que seus inimigos se movimentam em qualquer que seja a frente,
é de se observar e copiar: ela não dá brecha para a retomada de espaços por ela
ocupados.
Então, se os
conservadores quiserem formar um partido que de alguma forma influencie a
política do país na construção de um futuro melhor, salvando-o das garras dos
donos do poder – esses cupins de economias, inimigos da individualidade,
escravizadores de populações e genocidas em potencial –, resta-lhes apertar o
passo, criar um partido genuinamente conservador, aprender a jogar o jogo e se
preparar para uma verdadeira guerra, seja com os acéfalos lançados nas ruas com
seus bordões e comandos de ataque, seja no meio intelectual ou político.
Notas
[1]
BEZMENOV, Yuri. A Subversão nos
Países-alvo da Extinta URSS. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=iK4kZSU-5Cg. Acesso em 12/02/2015;
[3]
Raimundo
Faoro assim se referiu ao estamento: “O estamento, quadro administrativo e
estado-maior de domínio, configura o governo de uma minoria. Poucos dirigem,
controlam e infundem seus padrões de conduta a muitos. O grupo dirigente não
exerce o poder em nome da maioria, mediante delegação ou inspirado pela
confiança que do povo, como entidade global, se irradia. (...) A comunidade
política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados
seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam
gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um
aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa
realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder,
institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade
assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi. (...) Num estágio
inicial, o domínio patrimonial, desta forma constituído pelo estamento,
apropria as oportunidades econômicas de desfrute dos bens, das concessões, dos
cargos, numa confusão entre o setor público e o privado, que, com o
aperfeiçoamento da estrutura, se extrema em competências fixas, com divisão de
poderes, separando-se o setor fiscal do setor pessoal”. FARO, Raimundo. Os donos do poder.
5. ed. São Paulo: Globo, 2012, págs. 107, 819 e 823;
[4] Tese 157: “Neste congresso conservador e sob a presidência de
Eduardo Cunha, temas como a reforma política, a lei da mídia democrática, a
punição dos crimes da ditadura militar, o combate à corrupção e mesmo a cassação
do deputado Jair Bolsonaro só terão chance de êxito se houver intensa pressão
social”.
[5] “Havíamos
sugerido, em nossa proposta substitutiva anterior, apenas uma (necessária)
adequação de técnica legislativa, transportando a questão também ao art. 103,
inc. VIII. No entanto, de modo a refletir os últimos entendimentos técnicos das
assessorias jurídicas e legislativas que nos auxiliaram no presente parecer,
retrocedemos nessa posição, para suprimir tal disposição. Isso porque, além de,
no mérito, ser temerário alterar essa sistemática sem uma reflexão mais
aprofundada, trata-se de modificação lateral, acessória e secundária face ao
núcleo normativo que ora importa efetivamente deliberar. Portanto, prescindível
diante do contexto político em torno da presente discussão” (grifei). Relatório do Parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira;
[6]
CCJ do Senado aprova PEC que visa reduzir partidos
no Congresso. G1, 13/09/2016. Disponível
em http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/ccj-do-senado-aprova-pec-que-visa-reduzir-partidos-no-congresso.html.
Acesso em 13/09/2016;
[7] Castro,
Gabriel. O incrível caso do país sem
direita. Veja Online, 03/04/2011. Disponível
em http://veja.abril.com.br/brasil/o-incrivel-caso-do-pais-sem-direita/.
Acesso em 05/09/2016;
[8]
FELITTI, Guilherme. “Nós, conservadores, somos chatos. Mas
também estamos certos”. Época
Negócios, 14/03/2016. Disponível em http://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2016/03/nos-conservadores-somos-chatos-mas-tambem-estamos-certos.html.
Acesso em 13/09/2016;
[10]
MATAIS, Andreza. STF derruba cláusula de barreira.
Folha Online, 07/12/2006. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87526.shtml.
Acesso em 13/09/2016;
[11] Mauro Iasi – Comunista lançando ameaças de fuzilamento
ao povo brasileiro. Amigos da Direita, 17/10/2015. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=hQVHzFxMakw. Acesso em 19/10/2015.
Fernando César Borges Peixoto
Advogado, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila
Velha e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de
Vitória.
