Há uma discussão acirrada em nossa sociedade, que prega o
fim da proibição do uso das drogas, sendo o carro chefe a liberação da maconha.
A Suprema Corte do país, que há tempos
liberou a marcha da maconha – que no meu entendimento é apologia ao crime –, começou
a votar recurso que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei
Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Segundo YAROSHEWSKY, o relator, Ministro
Gilmar Mendes, votou pela liberação não só do consumo da “erva do capeta”, mas
de todas as drogas hoje ilícitas 1:
No julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE 635.659)
sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (posse para
consumo de drogas ilícitas), em substancioso e bem fundamentado voto o relator,
ministro Gilmar Mendes, decidiu pela inconstitucionalidade do referido artigo
e, consequentemente, pela descriminalização da posse para consumo de drogas
ilícitas, de todas as drogas e não apenas da “maconha”. Segundo o relator, “a
criminalização da posse de drogas para uso pessoal conduz à ofensa à
privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da
pessoa de colocar em risco a própria saúde”.
Outros
dois ministros que apresentaram seus votos (Luiz Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso) defenderam apenas a liberação da maconha. E com pedido de vistas, os
autos foram conclusos ao Ministro Teori Zavascki 2.
Dentre os argumentos dos defensores da liberação estão as propriedades
medicinais da maconha e o fato de que (segundo eles) a droga “não provoca grave
alteração do humor”.
Os esquerdistas defendem a causa com unhas e dentes, pois
sempre dispostos a promover pautas que alimentem o caos social, a “luta de
classes” ou o racha mesmo da sociedade (com o motivo de dividir para
conquistar). Mas há também os liberais e os libertários, para quem todos têm o
direito de fazer escolhas, sejam elas boas ou ruins – os esquerdistas, logicamente,
também defendem a liberdade, só que distorcem seu sentido, abordando-a de forma
seletiva demais, segundo sua ideologia (não é para todos).
E como é sempre possível piorar,
defensores da liberação de drogas utilizam a falácia do “argumentum ad hominem”
para atacar a pessoa (e não as ideias) de quem se opõe à liberação, chamando de
fundamentalista religioso e de outas baboseiras nesse sentido. Como se não o
fossem os militantes da causa gay (do fundamentalismo jeanuiliano), da causa
abortista, do movimento negro e do famoso “liberal-geral”, de Tim Maia (risos
aqui). Aprofundando o tema, tais argumentos podem ser reduzidos, por exemplo, à
filosofia gregduvivieriana, que abraça toda a agenda esquerdista, cujo
pensador, logicamente, é incentivado pela verba pública através da Lei Rouanet
e pelos serviços prestados a empresas estatais – não pega bem falar mal do
patrão, não é mesmo?
Refutando os argumentos do lado sério, que acha que a
questão é de liberdade, e que é possível o consumo responsável de drogas (inclusive
dentro de casa), ouso dizer que estão equivocados.
Primeiramente, deve-se considerar que a liberação colocaria
na legalidade organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho e outras,
como as FARC, essa coincidentemente parceira do Partido dos Trabalhadores (PT)
e de outros partidos da esquerda nacional no Foro de São Paulo, entidade que
visa a transformar a América Latina num bloco comunista. As FARC, aliás, já são
laureadas nos livros de História autorizados pelo MEC, que alguns chamam nas
redes sociais de Ministério da Educação Comunista.
De outro lado, temos que levar em conta que essas drogas
causam sérios danos ao usuário, conforme denunciou com gravidade o Psiquiatra
Valentim Gentil Filho 3:
“Adolescente
fumando maconha uma vez por semana aumenta em 310 por cento o risco de
desenvolver esquizofrenia, que é uma doença incurável”.
Ou seja, o uso semanal dessa droga dita “fraca” e de
propriedades medicinais é suficiente para causar danos irreversíveis.
Além disso, é mais que sabido que a maconha é a porta de
entrada para drogas mais pesadas que, com o tempo, invariavelmente torna as pessoas
incapazes de perceberem o grau de risco a que estão expostas. E aí cabe dizer
que se as pessoas terão a saúde comprometida, alguém vai ter que pagar por
isso, inclusive pelo longo caminho da recuperação da dependência química. E
certamente não será o governo, que não paga nada para ninguém – só repassa o
dinheiro expropriado do contribuinte. No caso daqueles que tenham plano de
saúde, os gastos serão arcados/divididos com os demais clientes/segurados,
através do cálculo atuarial que divide os prejuízos entre todos os aderentes.
Ou seja, também no âmbito privado todos pagarão pelo exercício da liberdade de
uns – e pagarão em dobro, já que também são contribuintes.
Mas há ainda a questão da família.
Não sei se por falta de convívio ou má fé mesmo, as pessoas
não se dão conta de que se trata de uma doença contagiante, que machuca
profundamente os familiares do usuário.
Quantas mães e avós choraram a perda de sua criança para o
vício das drogas? Quantos pais se sentiram impotentes pela educação que tentaram
dar, mas não foi assimilada? Quantos desses se culparam por precisarem
trabalhar e por isso não deram atenção suficiente ao filho? Quantos sofreram ao
ver o filho preso ou internado em clínicas de recuperação? Quantos foram
agredidos por parentes viciados? Quantos jovens morreram por dívidas com o
tráfico ou entraram para o “movimento” para ter acesso mais fácil às drogas?
Quantos morreram simplesmente por serem parentes ou amigos de um viciado?
Quantos abandonaram famílias, filhos, cônjuges e a própria vida?
A droga é um fator desagregador da família, e não é
coincidência que alguns defendam sua liberação. Afinal, não é a família
burguesa, constituída segundo a tradição judaico-cristã, o grande mal do mundo?
O “inimigo a ser abatido”, segundo Karl Marx?
Finalmente, avanço ainda mais na questão humanitária – mas
me referindo ao humanista “de verdade”, já que a palavra, que muitos arrogam
para si como se fosse sua qualidade, foi deturpada e se transformou numa
falácia (veja aí novamente o domínio da semântica para fins escusos).
Com o agravamento do vício, o usuário/dependente deixa de
trabalhar, procura drogas mais baratas, que são mais viciantes (porque mais
fortes) e de pior qualidade, e acaba mais rápido com sua saúde,
transformando-se num verdadeiro farrapo humano, vivendo nas ruas, sujo,
chapado, exposto a doenças e à violência. E como resposta, alguns generalizam e
falam que o tabaco e a bebida alcoólica também deveriam ser proibidos porque
são drogas – isso seria uma questão de justiça.
Ah, a justiça! Pelo que me lembre, nunca ouvi falar em
alcoolândia ou em tabacolândia, mas já ouvi, e muito, falar em cracolândia, que
recebe viciados em todas as drogas ilegais, e não só em crack. No mínimo,
praticam a dependência cruzada. Inclusive, cabe aqui lembrar que o “incentivo”
dado por prefeitos progressistas, com melhorias levadas a esses locais da morte
e da degradação, ao contrário do que se prega, mostra o desprezo pelo ser
humano.
Eu não posso concordar com isso. E embora demonstre
claramente a preocupação com o próximo, pelo fato de ser cristão sou chamado de
fundamentalista. Mas idiotas sempre existiram e sempre irão existir.
Entendo que a implantação, em nosso país, dessas medidas ditas
progressistas” – que deram certo em países de primeiro mundo – deve esperar o
momento a partir do qual consigamos adquirir a consciência e a educação comum
ao povo de um país de primeiro mundo, ou seja, igualar a questão cultural com
esses países. Até lá, não passa de utopia e/ou de má fé 4.
Diga não às drogas!
NOTAS
[1] Yarochewsky, Leonardo Isaac. Supremo
deve descriminalizar porte e uso de todas as drogas. Revista Consultor
Jurídico, 18/09/2015. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2015-set-18/leonardo-yarochewsky-stf-descriminalizar-todas-drogas>. Acesso em
26/09/2015;
2 Conclusão em
24/09/2015. Supremo Tribunal Federal, RE 635.659/SP, Rel. Min. Gilmar
Mendes, Tribunal Pleno. Disponível em www.stf.jus.br;
3 Entrevista ao programa Roda Viva da TV
Cultura (a partir de 31’52’’), exibida em 04/11/2013. Disponível em <http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/transmissao/valentim-gentil-filho-4#>. Acesso em
25/09/2015;
4 Recente notícia
informa que uma plantação de maconha foi encontrada na região sudoeste de
Londres, e a polícia inglesa, após afirmar que será destruída, iniciará as
investigações para descobrir quem fez o plantio, já que até o momento não foi
feita nenhuma prisão. Ou seja, num país de primeiro mundo é proibida a
plantação: Polícia
descobre “floresta de maconha” em Londres. G1, 26/09/2015. Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/policia-descobre-floresta-de-maconha-em-londres.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1. Acesso em
26/09/2015.
Fernando
César Borges Peixoto
Advogado,
niteroiense, metido a articulista, ensaísta e cronista e, de certa forma,
saudosista.
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